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Description
Mind Map by Tárcila Medeiros, updated more than 1 year ago
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Created by Tárcila Medeiros
over 7 years ago
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CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS
- Artigo 53
- Artigo 17, Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
- Artigo 54
- Artigo 55
- Artigo 56
- Artigo 57
- Revogam-se as Resoluções COFFITO 29/82 e COFFITO 10/78.
- Revogam-se as Resoluções COFFITO 29/82 e COFFITO 10/78.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
- Artigo 57
- Casos omissos: Plenário do Conselho Federal de
Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
- Artigo 56
- Punição de infração prescreve em cinco anos
- Artigo 55
- Artigo 17, Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
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