9285841
Description
Parecer
- Constitui proposução o parecer que deva ser discutido e votado pelo Plenário + Não
conclui pela apresentação de
- Projeto
- Emenda
- Requerimento
- Para discussão e votação será incluído em Ordem do Dia
- Projeto
- Mais de um parecer, de conclusões discordantes
- MAIOR PERTINÊNCIA
- Será votado, PREFERENCIALMENTE, o da que tiver mais
pertinência regimental para se manifestar sobre a matéria.
- Será votado, PREFERENCIALMENTE, o da que tiver mais
pertinência regimental para se manifestar sobre a matéria.
- COMPETÊNCIA
CONCORRENTE
- Em caso de competência concorrente, votar-se-á,
PREFERENCIALMENTE, o ÚLTIMO, salvo se o PLENÁRIO decidir
o contrário, a requerimento de qualquer SENADOR ou
COMISSÃO
- Em caso de competência concorrente, votar-se-á,
PREFERENCIALMENTE, o ÚLTIMO, salvo se o PLENÁRIO decidir
o contrário, a requerimento de qualquer SENADOR ou
COMISSÃO
- MAIOR PERTINÊNCIA
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