3. COM EDICAO DO EPD (ESTATUTO DA PESSOA C/ DEF) A INCAPACIDADE
ABSOLUTA PREVISTA NO CC RESTRINGE-SE AOS MENORES DE 16 ANOS
6. A HABILITACAO PROFISSIONAL PODE OCORRER EM EMPRESAS POR MEIO DE PREVIA
FORMALIZACAO DO CTT DE EMPREGO DA P C/ DEF, Q SERA CONSIDERADA P/ O
CUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PREVISTAS EM LEI, DESDE Q, SEJA POR TEMPO:
C. DETERMINADO E CONCOMITANTE À INCLUSAO PROFISSIONAL NA EMPRESA
9. LABORATORIOS DE INFO COM 8, 12 E 16 PCS - DE ACORDO COM O
EPD O NUMERO DE EQUIPAMENTOS ACESSIVEIS A P COM DEF VISUAL
DEVE SER DE 4
ART 63, §3 Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez
por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual,
sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).
12. D. O PLANEJAMENTO E A URBANIZACAO DAS VIAS PUB, DOS PARQUES E DOS DEMAIS
ESPACOS DE USO PUB DEVERAO SER CONCEBIDOS E EXECUTADOS DE FORMA A TORNA-LOS
ACESSIVEIS P/ TDS AS PESSOAS, INCLUSIVE P/ AQUELAS C/ DEF OU MOB REDUZIDA
SE ENCONTRA EM VIGOR, SEGUNDO LEI 10048/00, LEI 10098/00, 12146/15
13. DTO DE EDUCACAO - A DISPONIBILIZACAO DO TRADUTOR E INTERPRETE
OS TRADUTORES E INTERPRETES DA LIBRAS, ATUANTES NA ED BASICA DEVEM, NO MIN, POSSUIR ENS MEDIO COMPL E CERTIFICADO DE PROFICIENCIA
EM LIBRAS. OS TRADUTORES E INTERPRETES DE LIBRAS, QDO DIRECIONADOS À TAREFA DE INTERPRETAR, NAS SALAS DE AULA DOS CURSOS DE
GRADUACAO E POS GRADUACAO, DEVEM POSSUIR NIVEL SUPERIOR, COM HABILITACAO, PRIORITARIA/TE , EM TRADUCAO E INTERPRETACAO EM LIBRAS
14. HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES DEVEM SER CONSTRUIDOS OBSERVANDO-SE OS
PRINCIPIOS DO DESENHO UNIVERSAL, ALEM DE ADOTAR TDS OS MEIOS DE ACESSIBILIDADE
C. DEVEM SER GARANTIDOS EM, PELO MENOS 10% DE SEUS DORMITORIOS, GARANTIDA, NO MIN, UMA UNIDADE ACESSIVEL