9358400
Description
Mind Map by Lourivania Paixao, updated more than 1 year ago
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Created by Lourivania Paixao
about 7 years ago
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04.03
- INTERVALO MÍNIMO
DE LICITAÇÃO
- PUBLICAÇÃO DO EDITAL E O INÍCIO DA LICITAÇÃO
DEVE OBEDECER UM INTERVALO MÍNIMO
ESTABELECIDO EM LEI - PRAZO MÍNIMO QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE RESPEITAR
- PUBLICAÇÃO DO EDITAL E O INÍCIO DA LICITAÇÃO
DEVE OBEDECER UM INTERVALO MÍNIMO
ESTABELECIDO EM LEI - PRAZO MÍNIMO QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE RESPEITAR
- OBRIGATORIEDADE
DE
LICITAÇÃO
- TEM QUE LICITAR AS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DEMAIS
ENTES MANTIDOS OU SUBVENCIONADS PELO DINHEIRO PÚBLICO E FUNDOS
ESPECIAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORA
DE ATIVIDADE ECONÔMICA
- TEM QUE LICITAR AS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DEMAIS
ENTES MANTIDOS OU SUBVENCIONADS PELO DINHEIRO PÚBLICO E FUNDOS
ESPECIAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORA
DE ATIVIDADE ECONÔMICA
- COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- 3 MEMBROS, SENDO 2 SERVIDORES (ESPECIAL, PERMANENTE)
- TODOS OS MEMBROS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS PRÁTICADOS
PELA COMISSÃO
- PODE SER ESPECIAL
- DESIGNADA PARA UM PROCEDIMENTO LICITÁTORIO
- DESIGNADA PARA UM PROCEDIMENTO LICITÁTORIO
- PODE SER PERMANENTE
- DESIGNADA PAR O ORGÃO, RESPONSÁVEL NO
PERÍODO DE 1 ANO, DEPOIS DE 1 ANO TEM
QUE MUDAR PELO MENOS 1 MEMBRO
- DESIGNADA PAR O ORGÃO, RESPONSÁVEL NO
PERÍODO DE 1 ANO, DEPOIS DE 1 ANO TEM
QUE MUDAR PELO MENOS 1 MEMBRO
- 3 MEMBROS, SENDO 2 SERVIDORES (ESPECIAL, PERMANENTE)
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