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DA SANÇÃO PENAL

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DIREITO PENAL (PROVA 2) Mind Map on DA SANÇÃO PENAL, created by Laila Rava on 28/06/2017.

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Resource summary

DA SANÇÃO PENAL

ESPÉCIES
1. PENA
  1. Conceito
    1. sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou privação de um bem jurídico
  2. Finalidade
    1. Teoria absoluta ou da retribuição
      Annotations:
      - pena é a retribuição de um mal injusto, previsto no ordenamento jurídico.
      1. punir o criminoso
    2. Teoria Relativa, finalista, utilitária ou da prevenção
      Annotations:
      - prevenção
      1. prevenir/intimidação social
    3. Teoria Mista, eclética, intermediária ou conciliatória
      Annotations:
      - dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, reeducação e intimidação coletiva.
      1. punir e prevenir
  3. Características
    1. Legalidade
    2. Anterioridade
    3. Personalidade
    4. Individualidade
    5. Proporcionalidade
    6. Humanidade
    7. Inderrogabilidade
  4. Espécies de Penas
    1. art 32
      1. PPL
      2. Restritivas de Direitos
      3. Pecuniárias
2. MEDIDA DE SEGURANÇA

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