Crimes contra o Patrimônio (Estelionato)

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Crimes contra o Patrimônio (Estelionato), created by Franklin Araújo on 04/07/2017.
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Crimes contra o Patrimônio (Estelionato)
  1. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
    1. reclusão 1 a 5 + multa
    2. Estelionato Privilegiado
      1. º coisa de pequeno valor (menos de 1 salário) º réu primário
        1. o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa
      2. Figuras equiparadas ao estelionato
        1. Disposição de coisa alheia como própria
          1. vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria
          2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
            1. vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias
            2. Defraudação de penhor
              1. defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado
              2. Fraude na entrega de coisa
                1. defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém
                2. Fraude no pagamento por meio de cheque
                  1. emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento
                  2. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
                    1. destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro
                  3. Aumento de pena
                    1. se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência
                      1. + 1/3
                      2. contra idoso
                        1. dobro da pena
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