Princípios do Sistema Penitenciário

hierarquia funcional e disciplina
respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana
Annotations:
- respeito a dignidade e aos direitos da pessoa humana, garantindo integridade física e moral
exercício das atividades com probidade, moderação e respeito
isenção de ânimos pessoais no exercício das suas funções
compromisso com os fins da Execução Penal à luz das leis disciplinadoras da matéria
buscas de formas alternativas a melhoria do sistema prisional, visando a ressocialização dos apenados
preservação da integridade física e moral da pessoa presa
promoção das meninas de reintegração socioeducativa de condenados e de conjugação da educação com o trabalho

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