PROCEDIMENTO LICITAÇÃO

1. CRIAÇÃO EDITAL
   1. OBJETO
   2. necessidade
   3. garantia verbas
   4. delimitação condições
2. AUTORIZAÇAO
3. ORÇAMENTO

Annotations:

• Publicidade ao ato = permiti fiscalização
• Pode ser internacional: - em moeda estrangeira - cotação: mesmo local de destino

1. IMPUGNAÇÃO

   Annotations:

   • Violação princípio igualdade
   1. qualquer cidadão
      1. 5 dias antes
   2. licitante

      Annotations:

      • Pode participar ainda
      1. 2 dias antes
         1. abertura envelopes
         2. PREGÃO
            1. impugnar
            2. decisão - 24h
   3. decisão 03 dias úteis

Annotations:

• Só pode desclassificar por motivo de inabilitação se for superveniente

1. envelopes documentação
2. inabilitados = devolução

   Annotations:

   • Preclusão do direito de licitar
   1. fracassada
      1. 08 dias = nova

         Annotations:

         • 08 dias úteis para nova proposta ou habilitação
3. licitação deserta

   Annotations:

   • Sem proponentes interessados
   1. dispensa licitação

      Annotations:

      • contratação direta

Annotations:

• Propostas Sigilosas Ato de abertura = público

1. VERIFICAÇÃO PROPOSTAS
   1. compatíveis
   2. DESCLASSIFICAÇÃO

      Annotations:

      • Não desclassifica mais!!
      1. fracadassada
2. desistir
   1. motivo justo

      Annotations:

      • Superveniente e aceito

Annotations:

• Conforme critério (menor preço, melhor técnica e técnica e preço)

1. objetivo edital
   1. FATOR SIGILOSO/SUBJETIVO

      Annotations:

      • ELIDIR IGUALDADE
   2. PREÇO
      1. GLOBAL
      2. IRRISÓRIO
      3. SIMBÓLICO
      4. INCOMPATÍVEL
2. DESEMPATE
   1. PRODUÇÃO BR
   2. EMPRESAS BR
   3. EMPRESAS INVISTAM PESQUISA BR
   4. DEFICIENTES
   5. SORTEIO

1. ratificação procedimento
2. produção efeitos jurídicos
3. declaração habilitados/inabilitados
4. início prazo recursos

1. CONSAGRAÇÃO VENCEDOR
   1. EXPECTATIVA CONTRATAÇÃO FUTURA
      1. contratar
         1. 3º ñ licitou
         2. ñ ganhou

1. HIPÓTESES
   1. Habilitação/Inabilitação
   2. Julgamento
   3. Anulação/Revogação
   4. Indef. Pedido Registro Cadastral
   5. Rescisão Contrato
   6. Aplicação Penas
2. PRAZO
   1. 05 DIAS
      1. pregão
         1. presencial
            1. final sessão
               1. 3 dias razões
         2. eletrônico
            1. campo específico

Annotations:

• Decisão: objeto licitação ou contrato que não cabe recurso hierárquico

1. 5

Annotations:

• Decisão de Ministro de Estado ou Secretário M/E

1. 10

Annotations:

• Desconto garantia

1. recusa injustificada assinar contrato
2. atraso execução
   1. multa
   2. rescisão unilateral

1. enquanto motivos ou reabilitar-se

1. INEXECUÇÃO CONTRATO
   1. total
   2. parcial
2. CONDENAÇÃO

   Annotations:

   • Dolo - fraude fiscal ou tributo
3. ATO ILÍCITO

   Annotations:

   • Frustrar objetivos da licitaçao

1. INTERESSE PÚBLICO

1. ILEGILIDADE

   Annotations:

   • Provocada ou Ofício
   1. ñ indeniza