ÓRGÃOS PÚBLICOS

1. I. CENTROS COMPET
   1. ADM DIR ou IND
2. II. DESPERSON

   Annotations:

   • - IMPORTANTE: Ressalte-se que a doutrina brasileira contempla a TEORIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO que dispõe que, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, determinados órgãos, em virtude de sua atuação, podem ganhar vida própria, por conta de sua história existencial.  O exemplo clássico apontado pela doutrina é o exército brasileiro que exerce função estatal de defesa da soberania nacional e que reconhecidamente é titular de bens e pode atuar na vida jurídica mediante celebração de contratos e prática de atos administrativos (MATHEUS CARVALHO) - Vide Q1149255
3. IV. CRIAÇÃO / EXTINÇÃO
4. III. NAT JURÍDICA
   1. TEOR OBJETIVA

      Annotations:

      • - Prevalece a TEORIA OBJETIVA (“órgão jurídico” ou “órgão-instituição”) da natureza jurídica dos órgãos públicos. - Segundo ela órgãos seriam apenas um conjunto de atribuições ou unidades funcionais da Administração Pública, não se confundindo com os agentes públicos. - A teoria subjetiva e a teoria eclética não prevalecem.

1. I. ÓRGÃO

   Annotations:

   • - A teoria do órgão, adotada pelo Direito brasileiro, determina que a manifestação de vontade emitida pelo agente público, regularmente investido em cargo público, deve ser considerada como a própria vontade do órgão público a que está vinculado e esta manifestação de vontade, por sua vez, é imputada à pessoa jurídica a que pertence o órgão.
   1. IMPUTAÇÃO VOLITIVA
   2. OTTO GIERKE
2. II. MANDATO

   Annotations:

   • - o agente público deve ser considerado como um mandatário do Estado, ou seja, um representante cujos poderes foram conferidos por um instrumento de mandato.
3. III. REPRESENTAÇÃO

   Annotations:

   • - Para esta teoria, o agente público agiria como representante do Estado, tal como os responsáveis por pessoas incapazes (incapacidade civil, como a do menor de idade).
4. DA REL ENTRE ÓRGÃOS E AGENTES PUB

1. III. DESPERSON

   Annotations:

   • - A principal característica do órgão público é a ausência de personalidade jurídica, ou seja, não é um sujeito de direitos e não pode contrair obrigações em nome próprio. Toda a sua atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertence.
2. II. DESCONCENTR
3. V. SEM PATRIMÔNIO
   1. PERTENCE À PJ
4. IV. SEM CAPAC PROC
   1. SALVO CÚPULA + DEF PRERROG INST

      Annotations:

      • - Alguns órgãos (independentes), não obstante não tenham personalidade jurídica, possuem capacidade judiciária p/ proteger em juízo as suas competências institucionais - normalmente por meio de MS. - Assim, são requisitos para que o órgão tenha capacidade judiciária: (a) órgão de cúpula e (b) defesa de suas prerrogativas/funções institucionais. - Nesse sentido: Súmula 525-STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. - Não sendo na defesa de funções/prerrogativas institucionais, o órgão deixa de ter a personalidade judiciária.  Nesse sentido, o STJ já se manifestou, em outro caso, negando a personalidade judiciária à Câmara Municipal para discutir a incidência de contribuição previdenciária sobre vencimentos pagos a vereadores.  Também negou a capacidade processual da Câmara de Vereadores para discutir suposta retenção irregular de valores do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM), por se tratar de interesse patrimonial do ente municipal e não de prerrogativa institucional da Câmara dos Vereadores (REsp 1429322/AL).
5. VI. CONTR GESTÃO
6. I. REL DE HIERARQ

Annotations:

• Importante lembrar também da classificação quanto à ESFERA DE AÇÃO: "Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais. Os centrais, exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. E os locais, atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc" DI PIETRO

1. I. POSIÇÃO

   Annotations:

   • 1 - Órgãos independentes: Originários diretamente da Constituição, não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex: Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Presidência da República. 2 - Órgãos autônomos: Órgãos diretivos, dotados de autonomia administrativa e financeira, subordinam-se diretamente aos órgãos independentes. Ex.: Ministérios e Secretarias. 3 - Órgãos superiores: São órgãos de comando, mas não possuem autonomia administrativa ou financeira. Subordinam-se hierarquicamente aos órgãos autônomos, possuindo poderes de gestão e controle dentro da sua área de competência. Ex.: Gabinetes e Divisões. 4 - Órgãos subalternos:  São órgãos meramente operacionais, cumprem as determinações superiores e realizam atividades administrativas.
   1. INDEPEND
   2. AUTÔNOMOS
      1. MINISTÉRIOS / SECRETARIAS
      2. AUTON ADM-FINAN
   3. SUPERIORES
      1. PROCURAD / GABINETES
      2. COMANDO
   4. SUBALTERNOS
2. II. ESTRUTURA
   1. SIMPLES
   2. COMPOSTOS
3. III. ATUAÇÃO FUNC
   1. SINGULAR
   2. COLEGIADO