CUMPRIR ORDEM DO SUPERIOR, MENOS SE MANIFESTAMENTE ILEGAIS
MANTER CONDUTA MORAL
ATENDER COM PRESTEZA
Annotations:
PÚBLICO EM GERAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES, EXCETO AS PROTEGIDAS POR SIGILO. EXPEDIR CERTIDÕES PARA DEFESA DE DIREITO OU ESCLARECIMENTO DE INTERESSE PESSOAL. REQUISIÇÕES PARA DEFESA DA FAZENDA PÚBLICA.
REPRESENTAR OU LEVAR
AO CONHECIMENTO DA
AUTORIDADE SUPERIOR
AS IRREGULARIDADES
Annotations:
SERÁ ENCAMINHADA E APRECIADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR ÀQUELA CONTRA A QUAL É FORMULADA. SERÁ COAUTOR O SUPERIOR HIERÁRQUICO QUE DEIXAR DE TOMAR AS PROVIDÊNCIA DEPOIS QUE FICAR SABENDO
ZELAR PELA ECONOMIA DO MATERIAL E CONSERVAR O PATRIMÔNIO
USAR EPI + NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
INFORMAÇÕES DO ASSENTAMENTO EM DIA, ENDEREÇO E DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA
ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO
REPRESENTAR CONTRA ILEGALIDADE, OMISSÃO OU ABUSO DE PODER
referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública estadual,
podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;
RETIRAR, MODIFICAR OU SUBSTITUIR, SEM PERMISSÃO, QUALQUER DOCUMENTO OU OBJETO
AUSENTAR DO SERVIÇO, SEM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO
BEBER E SE DROGAR NO TRABALHO OU CHEGAR ASSIM
Annotations:
SE FOR COMPROVADO SER VICIADO, O SERVIDOR É OBRIGATORIAMENTE ENCAMINHADO A TRATAMENTO MÉDICO
ATENDER PESSOAS NO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
ATOS DE SABOTAGEM AO SERVIÇO PÚBLICO
ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO NAS HORAS E LOCAIS DE TRABALHO
OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO
PROMOVER APREÇO OU DESAPREÇO
EXERCER OU PERMITIR QUE SUBORDINADO EXERÇA ATRIBUIÇÕES DIFERENTES DAS DEFINIDAS EM LEI OU REGULAMENTO
Annotations:
RESSALVADOS OS ENCARGOS DE CHEFIA E AS COMISSÕES LEGAIS
CELEBRAR CONTRATO DE CARÁTER ONEROSO COM O ESTADO, POR SI OU REPRESENTANTE DE OUTREM
participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de
confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como
exercendo cargo em comissão;
Annotations:
Não está compreendida na proibição dos incisos XII e XIII deste artigo a
participação do servidor na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e
entidades de classe, ou como sócio.
exercer, mesmo fora do horário de expediente, emprego ou função em empresa, estabelecimento ou
instituição que tenha relações industriais com o Estado em matéria que se relacione com a finalidade
da repartição em que esteja lotado;
MANTER SOB SUA CHEFIA IMEDIATA, EM CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CÔNJUGE OU PARENTE DE 2º
Annotations:
RESSALVA DO 267
Art. 267 - É vedado às chefias manterem sob suas ordens cônjuges e parentes até
segundo grau, salvo quando se tratar de função de imediata confiança e livre escolha, não
podendo, porém, exceder de dois o número de auxiliares nessas condições.
MANDAR PESSOAS DE FORA PRATICAR ENCARGOS PRÓPRIOS OU DE SUBORDINADOS
COAGIR OU ALICIAR SUBORDINADOS PARA SE ASSOCIAR...
USAR PESSOAL OU RECURSOS MATERIAIS DA REPARTIÇÃO EM ATIVIDADES PARTICULARES OU POLÍTICAS
PRATICAR USURA
ACEITAR COISAS DE PAÍS ESTRANGEIRO
VALER-SE DO CARGO PARA PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM
atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;
RECEBER PROPINA E VANTAGENS
USAR DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PARA PRATICAR ATIVIDADES ESTRANHAS ÀS FUNÇÕES LOGRAR PROVEITO
PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA
EXERCER QUAISQUER ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A DO CARGO E HORÁRIO DE TRABALHO