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DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
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CRIAÇÃO: 09/08/2017 1ªR: 10/08/2017
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eleitoral
Mind Map by
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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Resource summary
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
Annotations:
Direitos políticos negativos
INELEGIBILIDADE
ABSOLUTA
Annotations:
só consagrado pela CF
inalistável
analfabeto
RELATIVA
Annotations:
Definição de hipóteses: - lei - CF
reeleição
Annotations:
reeleição
Vedado prefeito profissional: prefeito numa cidade e na próxima se candidata de novo
P/ Cargos do Executivo
outros cargos
militares
afastado
Annotations:
- 10 anos
inatividade
Annotations:
+ 10 anos
juízes
MP
reflexa
Annotations:
Cônjuges ou parentes: evitar que a mesma família domine a cidade
PERDA DIREITOS POLÍTICOS
cancelamento naturalização
TJ.J.
recusa cumprir obrigação a todos imposta
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS
incapacidade civil absoluta
condenação criminal T.J. enquanto durarem efeitos
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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