CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

Centralização
1. Estado realiza suas tarefas DIRETAMENTE
2. Intermédio dos Orgão e Agentes Administratiivos
3. Por uma Pessoa Politica(união, estados, DF e municípios)
4. Município, através dos servidores lotados na Secretaria de Obras, realiza um trabalho de limpeza das ruas da cidade. No caso, a pessoa jurídica responsável pela execução do serviço é o próprio Município, que executa a atividade diretamente, usando como instrumento de ação um órgão da Administração Direta.
Descentralização
1. Estado distribui para Pessoas FIsicas ou Juridicas
2. Desempenho Indireto de atividades publicas
3. Pelo menos duas pessoa - Estado e Pessoa fisica ou juridica que executará o serviço
  1. Pode ser:
    1. Politica
      1. Criação - pela união - dos estados e municipios - Esses entes locais detêm competencia legislativa própria
        Autonomia Politica - Conferida pela Constituição Federal - Art 18
    2. Administrativa
      1. Decorrem de Leis editadas pelos entes centrais - Não pela constituição
      2. Transferencia de atribuições
      3. Entidades que irão compor a Administração indireta
        Criadas para esse fim ou pessoas fisicas ou juridicas sem vinculo anterior com a administração
      4. Possui 3 modalidades
        descentralização por serviços, funcional, técnica ou Descentralização por outorga
        Mediante Lei - Cria personalidade juridica de direito publico ou privado
        Atribuição de Titularidade e Execução de de serviço publico
        Criada por lei em Sentido Formal - A lei pode criar ou autorizar a criação
        Lei define - de forma generica as atribuições
        Definição do campo de atuação pode ser feita por intrumentos normativos infralegais
        Ao descentralizar, Entidade perde Titularidade (poderá retomar somente por lei)
        Prazo de outorga geralmente é Indeterminado
        autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Além dessas, os consórcios públicos, criados por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos,
        Independencia para desempenhar serviços
        Controle pelo ente intituidor é Finalistico - Tutela - Visando garantir soment que a entidade não se desvie dos fins que foi criada
        NÃO existe subordinação com o ente que a criou - Somente Vinculação
        descentralização por colaboração ou delegação
        Estabelecido por contrato ou ato unilateral
        Conserva Titularidade com o Ente
        Transfere Somente Execução de Serviço: A pessoa delegada presta serviço em seu próprio nome
        Colabora, executando serviços que o ente deveria prestar
        Por Contrato: Concessão ou permissão de serviços publicos
        Sempre por prazo Determinado
        Por ato unilateral: Autorização de serviços publicos
        NÃO ha prazo certo
        Mantém Fiscalização
        Permite dispor do serviço de acordo com interesse publico
        Pode alterar unilateralmente as condições de sua execução, aplicar sanções ou retomar a execução do serviço antes do prazo estabelecido.
        Controle mais amplo e rigido , porem, permanece sem hierarquia
        concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos2 , por exemplo, quando o Estado transfere, mediante contrato, a administração de rodovias e de aeroportos para a iniciativa privada.
        descentralização territorial ou geográfica
        Entidade local, geograficamente delimitada
        Personalidade juridica propria, direito público
        Capacidade legislativa -, poém sem autonomia
        ocorre nos Estados unitários, como França e Portugal, constituídos por Departamentos, Regiões, Comunas etc. No Brasil, é o que se verificava na época do Império. Hoje, porém, só pode ocorrer na hipótese de vir a ser criado algum Território Federal3
      5. NÃO HÁ relação de hierarquia
Desconcentração
1. Entidade se desmenbra em orgãos (Orgãos = sem personalidade juridica)
  1. Envolve apenas UMA pessoa Juridica
2. Distribui Atribuições entre unidades de competencias
  1. Agentes são responsavei por atos cujos efeitos são tidos como praticados diretamente pela pessoa juridica
  2. Mera tecnica Administrativa de distribuição interna de atribuções
3. pode ocorrer tanto de pessoa politica quanto entidade administrativa
  1. Tanto na Administração direta/centralizada quanto na Administração Indireta/descentralizada
  2. União distribui competencias através dos ministérios
  3. Ministérios criam orgãos internos - Secretaria de educação basica, de educação superior...
  4. Autarquia cria departamentos especializados - Departamento de graduação, de pós...
  5. Banco do Brasil (Sociedade de economia mista) se organiza em superintendencias regionais, diretorias...
  6. HÁ RELAÇÂO DE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO
    2. Exeto nos poderes legislativos e judiciarios (deputados, senadores , vereadores , desembargadores ) esses tem prerrogativas de independencia funcionall
      1. Em orgãos desses poderes, somente haverá hierarquia quando exercendo função administrativa
  7. Pode ser classificada em desconcentração em:
    1. Razão da Matéria (Ministério da Saude, da educação...)
    2. Razão do grau ou da hierarquia ( Ministérios, secretarias, superintendências, delegacias... )
    3. Pelo critério territorial (superintendência da Receita Federal em SP, no RGS)

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