Lei 8.666/93 - Princípios

Description

Princípios da licitação
Raquel Ribeiro
Mind Map by Raquel Ribeiro, updated more than 1 year ago
Raquel Ribeiro
Created by Raquel Ribeiro over 7 years ago
10
0

Resource summary

Lei 8.666/93 - Princípios
  1. Art. 37, XXI, CF/88
    1. Pcp da Obrigatoriedade de Licitar
    2. Legalidade
      1. Homogeneidade regras
        1. U, E, M, DF
      2. Impessoalidade
        1. Moralidade
          1. Igualdade formal
            1. Discriminar participantes
              1. de = condições
            2. Publicidade
              1. Exceto
                1. Art. 4ºLGL
                  1. QQr cidadão pode acompanhar, desde q ñ interfira de modo a perturbar ou impedir os trabalhos.
                  2. declaração
                    1. = Motivação
                    2. aos interessados
                    3. Probidade adm.
                      1. Vinculação ao Instrumento Convocatório
                        1. Edital!!!
                        2. Julgamento Objetivo
                          1. Critérios prévios
                            1. Evitar...
                            2. Abjudicação compulsória
                              1. Atribui objeto
                                1. Ao licitante
                                2. Inexiste
                                  1. Direito Subjetivo
                                3. Formalidade
                                  1. Sigilo das propostas
                                    1. Licitação Sustentável
                                      1. Isonomia
                                        1. Promoção de Desenv. Nac. Sustentável
                                          1. = Material
                                            1. Privilégios aos des=
                                              1. Critérios de desempate
                                                1. Prod. no país
                                                  1. Empresas brasileiras
                                                    1. Emp. que invistam em pesquisas e desenv. de tec. no País
                                                      1. Emp. que cumpram LPD, reabilitado da Prev. Soc. e regras de acessibilidade.
                                              Show full summary Hide full summary

                                              Similar

                                              Lei 8666/93
                                              Rita Lima
                                              Modalidades de Licitação
                                              roberta.dams
                                              Licitação Pública - noções introdutórias
                                              Lavs Agah
                                              Lei 8.666/93 - Das Disposições Gerais - CAPITULO I
                                              helison oliveira
                                              LICITAÇÃO 8.666/93
                                              لست لا شيء
                                              LICITAÇÃO - LEI 8.666/93
                                              Jane Silva
                                              Lei 8666/93
                                              Thiago Wenzel
                                              Dispensa e inexigibilidade de Licitações
                                              Allison Maia
                                              DIREITO ADMINISTRATIVO
                                              anaglaucia.figue
                                              Lei 8.666/93
                                              Beatriz Morais
                                              Licitação Lei 8.666/93
                                              Lígia Maia