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Lei 8.666/93 - Princípios
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Princípios da licitação
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princípios da licitação
lei 8.666/93
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Raquel Ribeiro
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Lei 8.666/93 - Princípios
Art. 37, XXI, CF/88
Pcp da Obrigatoriedade de Licitar
Legalidade
Homogeneidade regras
U, E, M, DF
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade formal
Discriminar participantes
de = condições
Publicidade
Exceto
Art. 4ºLGL
QQr cidadão pode acompanhar, desde q ñ interfira de modo a perturbar ou impedir os trabalhos.
declaração
= Motivação
aos interessados
Probidade adm.
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Edital!!!
Julgamento Objetivo
Critérios prévios
Evitar...
Abjudicação compulsória
Atribui objeto
Ao licitante
Inexiste
Direito Subjetivo
Formalidade
Sigilo das propostas
Licitação Sustentável
Isonomia
Promoção de Desenv. Nac. Sustentável
= Material
Privilégios aos des=
Critérios de desempate
Prod. no país
Empresas brasileiras
Emp. que invistam em pesquisas e desenv. de tec. no País
Emp. que cumpram LPD, reabilitado da Prev. Soc. e regras de acessibilidade.
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