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DIREITO EMPRESARIAL
- LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE ART. 1.102 a 1.112
- CONCEITO
- É o conjunto de atos destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo
que houver (liquído), para os titulares
- A Liquidação pode ser voluntária (amigável) ou forçada
(judicial).
- A Liquidação pode ser voluntária (amigável) ou forçada
(judicial).
- É o conjunto de atos destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo
que houver (liquído), para os titulares
- Art. 1.104. As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos
administradores da sociedade liquidanda
- Obrigações do liquidante
-1.103
- Averbar e publicar a ata de dissolução da sociedade
- Arrecadar os bens,onde quer que estejam
- Elaboração do inventário e do balanço geral
- Prazo 15 dias
- Prazo 15 dias
- Ultimar os negócios da sociedade
- Realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios
- Realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios
- Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo
- Convocar Assembléia dos quotistas
- Cada 6 meses
- Nescessidade
- Cada 6 meses
- Confessar a falência da sociedade e
pedir concordata
- Apresentar o relatório da liquidação e as suas contas
finais
- Averbar a ata de encerramento da Liquidação
- Averbar e publicar a ata de dissolução da sociedade
- Quem é o Liquidante
- É o administrador judicial das sociedades em liquidação, ou seja, o
profissional que tem a função de administrar a sociedade dissolvida para
findar as atividades
- Quando se precisa dele?
- É OBRIGATÓRIO somente em caso de liquidação total da sociedade
- É OBRIGATÓRIO somente em caso de liquidação total da sociedade
- Em todos os atos necessários à liquidação, o liquidante deverá usar a
denominação social seguida das palavras “em liquidação”.
- Quando se precisa dele?
- É o administrador judicial das sociedades em liquidação, ou seja, o
profissional que tem a função de administrar a sociedade dissolvida para
findar as atividades
- Preceitos peculiares às dos administradores
- o liquidante deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a
diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração de seus próprios negócios.
- o liquidante deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a
diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração de seus próprios negócios.
- Sociedade Liquidanda
- A sociedade que esta prestes a se
extinguir
- A sociedade que esta prestes a se
extinguir
- OBS: No caso de liquidação judicial, será observado o disposto na lei
processual
- Obrigações do liquidante
-1.103
- At.1.105
- art.1106
- 1006
- CONCEITO
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