3. NEOCONSTITUCIONALISMO

1. A.1) CONSTITUIÇÃO NO CENTRO DO SISTEMA COMO NORMA : SUPERIOR, IMPERATIVA, IRRADIANTE + CONTROLE
   1. OBS.2: EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - GARANTIAS DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA DIGNA E CONCRETIZAÇÃO DOS VALORE E NORMAS PROGRAMÁTICAS - SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC
   2. OBS: EFICÁCIA VERTIVAL E HORIZONTAL.
2. A.2) NOVA HERMENÊUTICA( JUIZ CRIATIVO E DESTINATÁRIO/ TEXTO NÃO É NORMA/ TÉCNICAS DE PONDERAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
3. A.3) NOVA TEORIA DAS FONTES: FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS/JURISPRUDÊNCIA, CLÁUSULAS ABERTAS,

Annotations:

• TO MAIS

1. C.1) PRIMEIRO MOMENTO: APÓS A PROMULGAÇÃO. DOUTRINA DE EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO NORMA. LUÍS ROBERTO BARROSO COMO EXPOENTE NO ATIVISMO JURÍDICO DA TESE RESISTIDA DE QUE A CONSTITUIÇÃO, SUAS REGRAS E PRINCÍPIOS ERAM NORMAS. NECESSIDADE DE EMANCIPAÇÃO DA DOGMÁTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS, DEVERES E VALORES POSTOS PELO TEXTO MAGNO.
2. D.2) SEGUNDO MOMENTO: CHEGADA AO BRASIL DAS TEORIAS PÓS-POSITIVISTAS. O "CURSO DE D. CONSTITUCIONAL" DE P. BONAVIDES E "A ORDEM ECONÔMICA NA CONST. DE 1988" DE EROS ROBERTO GRAU - INTRODUZINDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY - TEMAS COMO PONDERAÇÃO DE INTERESSES, EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RELEITURA DO DIREITO À LUZ DA FILOSOFIA, MORAL E POLÍTICA

1. B.1) HISTÓRICO: FENÔMENO PÓS SEGUNDA GUERRA E PÓS REVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE REDEMOCRATIZAÇÃO - ALEMANHA, ITÁLIA, PORTUGAL, ESPANHA. EVOLUÇÃO PARA AMÉRICA LATINA, ÁFRICA DO SUL, ÍNDIA, MÉXICO . REAÇÃO AOS ABUSOS E MASSACRES REALIZADOS NA GUERRA E NAS REVOLUÇÕES POR TODOS OS LADOS.
2. B.2) FILOSÓFICO: REAÇÃO AO POSITIVISMO LEGICÊNTRICO. PÓS POSITIVISMO. ABUSOS E MASSACRES REALIZADOS EM NOME DA LEI,COM BASE EM SUPOSTO DIREITO - REAPROXIMAÇÃO DO DIREITO COM MORAL, ÉTICA E FILOSOFIA - VALORES COMO DIGNIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
3. C.3) MARCO TEÓRICO: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE KONRAD HESSE - FORÇA NORMATIVA, IMPERATIVA, IRRADIANTE E SUPREMA DA CONSTITUIÇÃO + NOVA DOGMÁTICA DE HERMENÊUTICA(UNIDADE, INTERPRETAÇÃO CONFORME, RAZOABILIDADE MÁXIMA EFETIVIDADE)
   1. OBS: DIVERSOS FILÓSOFOS, JUSNATURALISTAS E CIENTISTAS POLÍTICOS DESENVOLVERAM POSTERIORMENTE A IDÉIA CENTRAL DE HESSE, COMO FERRAJOLE, RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY, PETER HARBELE

1. A) PLEBISCITO(PRÉVIA), REFERENDO(POSTERIOR): CONSULTAS POPULARES P TOMADAS DE DECISÕES
   1. OBS.1: CN = CP (CONVOCA)+ AR(AUTORIZA) = (COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - ART. 49, XV) P/ DECRETO LEGISLATIVO!
   2. OBS.2: ART. 18, PARÁG. 3º. "INCORPORAÇÃO, DIVISÃO E DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS" = PLEBISCITO(POP. DIRETAMENTE INERESS.(DEM. DIRETA) + LC CN(DEMOC. REP/INDIRETA- RESTANTE DOS ESTADOS). HÁ PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO POR MEIO DO SENADO.
      1. 2.2 MUITO IMPORTANTE: NÃO HÁ VINCULAÇÃO DO CN E DO PRESIDENTE NO VETO. É CASO DAS DUAS DEMOCRACIAS!!!
      2. 2.1 -CONCEITO ABERTO DE "POPULAÇÃO INTERESSADA". DO ESTADO OU DO PAÍS.(STF - DIRETAMENTE = ESTADO; INDIRETAMENTE - UNIÃO)
      3. 2.3. RELEVÂNCIA NACIONAL - ART. 18º, PARÁG. 3º, -CONVOCAÇÃO DE REFERENDO E PLEBISCITO P/ 1/3 DE QUALQUER DAS CASAS DO CONGRESSO P/ DECRETO LEGISLATIVO.
2. B) INICIATIVA POPULAR: ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PELO POVO - ART. 61, PARÁG. 2º.
   1. B.1) REQUISITOS CONSTITUCIONAIS - ATR. 61, PARÁG. 2º
      1. 1º - PROJETO SEMPRE P/ A CÂMARA
      2. 2º - 1% DO ELEITORADO NACIONAL EM 5 CINCO ESTADOS. +/- 1,4 MILHÕES DE ELEITORES
      3. 3º - 0,3% DOS ELEITORES POR CADA ESTADO
   2. B.2) REQUISITOS DA LEI 9.709/98, ART. 13 E PARÁG.(CONSTITUCIONAIS) + 2 REGRAS
      1. 1º - LIMITAR-SE DE UM SÓ ASSUNTO
      2. 2º - PROÍBE REJEIÇÃO POR VÍCIO DE FORMA, REDAÇÃO OU TÉCNICA LEGISLATIVA
         1. COMPETÊNCIA DA CCJ DA CÂMARA PARA CORRIGIR "APENAS VÍCIOS DE FORMA DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
   3. B.3) ESTADUAL - CONFORME A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ART. 27, PARÁG. 4º
      1. MUNICÍPIO - ART. 29, XIII - 5% - CINCO POR CENTO
   4. EXEMPLOS:
      1. 1º- GLÓRIA PÉREZ - EMBORA TENHA TIDO AS ASSINATURAS, FORAM ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO E NÃO FORAM CONFERIDAS UMA A UMA PELO TSE
      2. 2º - LEI 9840/99(ART. 41-A). NOVECENTOS MIL ASSINATURAS. MAS NÃO ATINGIU O NÚMERO
      3. 3 - LEGÍTIMO PROJETO - LEI 11.124/05 - CRIA O FNMB FUNDO NACIONAL PARA MORADIA POPULAR - PATROCINADO PELA CNBB.
         1. TODO FUNDO NECESSITA A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS PRÓPRIOS. HÁ INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA, CONFORME ART. 62 - INIC. PRESIDENTE?!
            1. OBS: NÃO CABE INICIATIVA POPULAR NOS CASOS DE INICIATIVA RESERVADA. VICIO FORMAL SUBJETIVO.
               1. NESTE CASO, A CCJ ENFRENTOU A MATÉRIA E ALEGOU Q MUITO EMBORA A MATÉRIA FOSSE DE INICIATIVA RESERVADA, A DEMOCRACIA DIRETA PREVALECE SOBRE A INDIRETA. ASSUNTO DELICADO. 2º FASE. INCLUSIVE PARA MATÉRIAS INTERNA CORPORIS DE INICIATIVA DAS CASAS LEGISLATIVAS...
      4. 4 - LC 135/12. FOI INSTITUÍDA CONFORME O ARTIGO 16, DA CONSTITUIÇÃO/ ADC 29 E 30( OBS: HOUVE MENSAGEM DO EXECUTIVO TAMBÉM. INICIATIVA POPULAR. + DE 1,7 MILHÕES DE ASSINATURAS. ART. 16 - VIGOR(DATA DA PUBLICAÇÃO) E VIGÊNCIA(UM ANO APÓS). P. DA ANUALIDADE