Decreto 7508 de 28/06/2011

regulamenta a Lei no 8.080, e dospõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Região de saúde
1. são os municípios delimitados geograficamente e culturalmente economicamente e social que integra as ações de saúde
2. atenção primária
3. Urgência e Emergência
4. atenção psicossocial
5. ambulatorial especializada e hospitalar
6. vigilância em saúde
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
1. é o acordo feito entres os entes para organizar as ações de saúde
  1. Responsabilidades
  2. metas
  3. indicadores de saúde
  4. critérios de avaliação de desempenho
  5. recursos financeiros
  6. definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes
  7. identificação das necessidades de saúde
  8. Ofertas de ações e serviços de vigilância em saúde
  9. fator determinante: humanização do atendimento
  10. DIRETRIZES
    1. estratégias com avaliação dos usuários
    2. apuração permanente das necessidades do usuário
    3. publicidade dos direitos e deveres dos usuários
  11. pactuada pela CIT
  12. fiscalizado pelo Sistema nacional de Auditoria e Avaliação do SUS
Porta de Entrada
1. serviços iniciais do SUS
  1. atenção primária
  2. atenção de urgência e emergência
  3. atenção psicossial
  4. especiais e acesso aberto
Comissões intergestores
1. IInstâncias pactuadas entre entes para definição de regras
2. CIT: Comissão Intergestores Tripartite
  1. A CIT está ligada à União
    1. das diretrizes gerais o da RENASES
    2. critérios para o planejamento integrado das ações
    3. diretrizes nacionais, do financiamento das Regiões de Saúde
3. CIB: Comissão Intergestore Bipartide
  1. pactuar o planejamento municipal junto com o estadual e nacional
  2. vinculada aos estados, á secretaria estadual de saúde
4. CIR: Comissão Intergestores regionais
  1. vinculada à Secretaria Estadual
5. aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
  1. diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde
    1. diretrizes sobre as redes de organização da saúde
Mapa de saúde
1. descrição geográfica dos RH, ações, serviços
Rede de atenção à saúde
1. ações articuladas em nível crescente de complexidade, para integrar a saúde
Serviços Especiais de Acesso Aberto
1. serviços de saúde específico
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
1. tratamento, diagnóstico, medicamentos da doença
RENASES: Relação nacional de Ações e serviços de Saúde
1. Ações que o SUS oferece a seus usuários
2. a cada 2 anos o Ministério da saúde atualizará o RENASES
RENAME: Relação Nacional de medicamentos Essenciais
1. relação de medicamentos

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Decreto 7508 de 28/06/2011

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