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25- base Orçamento Público
- Instrumento LEGAL
de
Planejamento
Governamental
- Previsão de receitas e
fixação de despesas
- Por um Governo em um exercício
- Previsão pelo Executivo - Estudo e
provação Legislativo
- Previsão pelo Executivo - Estudo e
provação Legislativo
- Por um Governo em um exercício
- Ideal Receitas e Despesas em Equilibrio
- Receitas superior a previsão -
autorização para incorporar e
executar o excesso de arrecadação
(CRÉDITOS ADICIONAIS)
- Receita inferior, impossibilita a
execução do orçamento- cortes
no orçamento
- Receita inferior, impossibilita a
execução do orçamento- cortes
no orçamento
- Despesas cobertas por Taxas , Impostos e
Contribuições ( COFINS)
- Operações de
crédito
- Operações de
crédito
- Receitas superior a previsão -
autorização para incorporar e
executar o excesso de arrecadação
(CRÉDITOS ADICIONAIS)
- Previsão de receitas e
fixação de despesas
- Técnicas
Orçamentárias
- Orçamento
Tradicional;
- Orçamento Base
Zero
- Orçamento-Programa
- Sistema de Planejamento,
Programação e Orçamento
- Sistema de Racionalização do
Orçamento;
- Orçamento de
Desempenho
- Orçamento
Tradicional;
- Princípios
Orçamentários
- Princípio da
universalidade
- Princípio da
exclusividade
- Princípio da unidade
- Princípio da periodicidade ou
Anualidade:
- Princípio da não afetação ou não vinculação
- Princípio do equilíbrio
- Princípio da transparência
- Princípio da publicidade
- Princípio da quantificação dos créditos
orçamentários
- Princípio da
universalidade
- Ciclo
Orçamentário
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
- Elaboração
- Aprovação
- Execução
- Controle e Avaliação
- No âmbito externo, realizado pelo
Congresso Nacional, auxiliado
pelo Tribunal de Contas da União
(TCU);
- No âmbito interno, pela
Controladoria Geral da
União (CGU)
- No âmbito externo, realizado pelo
Congresso Nacional, auxiliado
pelo Tribunal de Contas da União
(TCU);
- Elaboração
- conjunto de fases de
atividades típicas do
orçamento público - maior
que um exercício financeiro
- Processo
Orçamentário
- fases de elaboração e execução das leis orçamentárias
- Plano Plurianual ( PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)
- Plano Plurianual ( PPA)
- fases de elaboração e execução das leis orçamentárias
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