DC Pcp fundamentais

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Concursos Públicos PF Mind Map on DC Pcp fundamentais, created by Renata Gonçalves on 18/11/2021.
Renata Gonçalves
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DC Pcp fundamentais
  1. Título I CF
    1. Art 1 - Fundamentos da RFB
      1. SO-CI-DI-VA-PLU
      2. Art 2 - Separação dos poderes
        1. Cláusula pétrea explícita
          1. MP, Defensoria Pública e TC
            1. Autonomia
              1. Sem subordinação
              2. Independentes e harmônicos
              3. Art 3 - Objetivos da RFB (CON GA PRO ER RE)
                1. Construir
                  1. sociedade livre, justa e solidária
                  2. Garantir
                    1. desenvolvimento nacional
                    2. Erradicar e Reduzir
                      1. pobreza e a marginalização / desigualdades sociais e regionais
                      2. Promover
                        1. bem de todos
                        2. Norma de caráter programático
                        3. Art 4 - Pcp Rel Intern
                          1. América Latina
                            1. Pcp
                              1. repúdio ao terrorismo e ao racismo
                                1. Racismo social
                                  1. Homofobia, transfobia, antissionismo, antisemitismo
                                  2. Imprescritível e reclusão
                                    1. Injúria racial
                                      1. Imprescritível
                                    2. concessão de asilo político
                                      1. Perseguição política
                                        1. Ato discricionário
                                        2. Refúgio é vinculado
                                          1. STF decide se é possível extradição; PR se sim ou não (vinculado - tratado int)
                                    3. Doutrina - Cláusulas pétreas implícitas
                                      1. Explícitas só art 60 p4
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