Moçambique (1505), Brazil
(1503), Angola(1575),
Macau (1887)
Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português , 1887
A conjuntura geral política antes de 25/04
Província de Macau(1844)
Em 1822, sob o impulso da revolução liberal da Europa, as Cortes de Portugal, com os seus
membros eleitos pelos cidadãos, criaram a l.a Constituição, declarando Macau uma colónia
portuguesa e passando a nomear portugueses da Metrópole para os cargos de vereadores
municipais de Macau.
relação entre os Portugueses e o povo Macaense
Motim 1-2-3(1966)
A conjuntura e a consequência da revolução das flores para Macau depois do 25/04
Em 1976, com a publicação do «Estatuto Orgânico de Macau», iniciou-se igualmente, em Macau,
o processo de transição para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República
Popular da China (RPC). Durante este período o sistema político adoptado é o da supremacia «no
poder executivo», detendo o Governador também o poder legislativo.
Artigo 7.º 1. O Governador é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, que lhe conferirá
posse. 2 — A nomeação do Governador será precedida de consulta à população local,
designadamente através da Assembleia Legislativa e dos organismos representativos dos
interesses sociais, nas suas modalidades fundamentais.
Artigo 2.º O território de Macau constitui uma pessoa colectiva de direito público e goza, com
ressalva dos princípios e no respeito dos direitos, liberdades e garantias estabelecidos na
Constituição da República e no presente Estatuto, de autonomia administrativa, económica,
financeira, legislativa e judiciária.
A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa
sobre a Questão de Macau, no dia 13 de Abril
de 1987
Esta Declaração Conjunta estabelece que Macau era um “território chinês sob administração
portuguesa” e que a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (RPC)
se efectuaria em 20 de Dezembro de 1999.