Erro ou Ignorância - Arts 138 à 144

Conceito (Art 138): Má compreensão ou desconhecimento da realidade de certo negócio jurídico.
1. Requisitos para tornar o NJ anulável: ERRO SUBSTANCIAL -> é quando o equívoco cometido foi essencial para a realização do N.J. / ERRO ESCUSÁVEL -> não se pretendia proteger a irresponsabilidade pois qualquer pessoa poderia ter cometido o erro .
Tipos de erro (Art 139)
1. I - Natureza do NJ -> Erro in negotio (confusão quanto ao instituto) / Objeto -> Erro in corporeo ( '' quanto a características) / Qualidade -> Erro in substantia ( " quanto a coisa).
2. II - Erro quanto a pessoa: personalidade é essencial
3. III - Erro de direito: o desconhecimento de minúcias da lei
Art 140: Erro quanto no motivo da realização do negócio só anula o NJ se 1) for a causa determinante e 2) estar expresso na lei.
Art 141: Erro na trasmissão interposta de vontade, referência a 1) Contratos à distância e ao 2) Núncio (nada a ver com representação).
Princípio da Conservação: sempre que possível deve-se tentar salvar o NJ
1. Art 142: erro de indicação de pessoa ou coisa se por contexto ou por circunstâncias pode ser identificada, o NJ não é viciado.
2. Art 143: erro de cálculo retifica apenas a declaração de vontade e não o NJ
3. Art 144: convalescimento do NJ. Destinatário de uma manifestação de vontade também recebe o nome de declaratário. Ele pode se dispor a retificar o erro do n.j, extrajudicionalmente, neste caso não é necessário anular o n.j.
Distinção entre Erro e Vicio Redibitório
1. Erro: Defeito na manifestação de vontade
2. Vicio Redibitório: Defeito oculto da coisa

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	Created by Anna Carollina Rolim about 8 years ago