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Description
Mind Map by daniel silva, updated more than 1 year ago
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Created by daniel silva
over 7 years ago
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Direito Processual Penal
- PODEM SER DECRETADAS A
QUALQUER TEMPO E GERAM
NULIDADE DO PROCESSO.
- ART 252 ATÉ O 256 CPP
- IMPEDIMENTOS
- SUSPEIÇÕES
- IMPEDIMENTOS
- ART 252 ATÉ O 256 CPP
- OBS: O PODER JUDICIÁRIO É INERTE: SÓ AGE POR PROVOCAÇÃO
- O PROCESSO PENAL É O CONJUNTO DE ATOS COM O OBJETIVO
DE PERMITIR AO ESTADO JUIZ A PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA
- AÇÃO CIVIL PRIVADA
- QUEIXA CRIME
- PROMOVIDA PELO ADVOGADO
- PROMOVIDA PELO ADVOGADO
- QUEIXA CRIME
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- DENÚNCIA
- PROMOVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP
- ELE É O TITULAR E CUSTUS LEGIS
- ELE É O TITULAR E CUSTUS LEGIS
- PROMOVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP
- DENÚNCIA
- DEFENSORES
- GRATUITO
- DATIVO
- DATIVO
- PAGO
- CONSTITUIDO
- CONSTITUIDO
- AD HOC
- NOMEADO NA HORA
- NOMEADO NA HORA
- GRATUITO
- AÇÃO CIVIL PRIVADA
- O ÔNUS DA PROVA É SEMPRE DO ALEGADOR
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