Pena de Morte

MAS ANTES, O QUE É PENA DE MORTE? A pena de morte, também chamada pena capital, é um processo pelo qual uma pessoa é morta como punição por um crime cometido. Mas não é qualquer tipo de morte. Ela precisa ser realizada pelo Estado após decisão judicial, que condena uma pessoa à sentença de morte. É diferente de uma execução, que consiste na morte de uma pessoa sem processo legal que a autorize. A última vez em que a pena de morte para crimes civis foi aplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação da República em 1889. A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Os crimes que podem levar a essa punição estão escritos no Código Penal Militar e a pena prevista é execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são: traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o inimigo); covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo); rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar; desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo; praticar genocídio; crimes de roubo ou extorsão em zona de operações militares; entre outros. Ainda que a pena de morte em caso de guerras continue a existir no nosso ordenamento jurídico, ela nunca foi colocada em prática, nem mesmo na segunda guerra mundial, último conflito armado em que o Brasil se envolveu.                                                                 MOTIVOS PARA SER A FAVOR DA PENA DE MORTE    1- A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém. Ao tolerar a existência desses criminosos, estaremos apenas, na prática, tolerando a perpetuação de seus atos criminosos. 2- Esses bandidos matam, estupram, torturam, roubam e traficam. Depois vão ficar sem trabalhar nas prisões comendo comida às nossas custas e reclamando que as condições são precárias. 3- A pena de morte ajudaria a reduzir a lotação dos presídios, dando assim lugar a quem realmente pode ser recuperado. Hoje, presos comuns ficam lado a lado com criminosos perigosos, trazendo perigo e más influências a eles, um dos fatores que fazem crescer a criminalidade! 4- A pena de morte ajudaria a conter o maior componente da nossa criminalidade: a impunidade. A partir do momento em que os criminosos vissem seus colegas torrarem na cadeira elétrica, passariam a ter mais receio de cometer certos crimes e passariam a cometer delitos mais leves! 5-Todas as sociedades avançadas da antiguidade matavam seus marginais. Nenhuma sociedade pode prosperar alimentando fascínoras enquanto deixa o povo morrer de fome. A verdade é que se os povos antigos fossem tolerantes com a bandidagem, nunca teríamos chegado onde chegamos. A justiça deve ser feita e se esquivar dela é dar um salto para a impunidade. Os Estados Unidos e o Japão, grandes democracias, permitem a pena de morte. Será que esses países são menos defensores dos direitos humanos que o Brasil? 6-Muitos bandidos começariam a pensar duas vezes antes de cometer certos crimes. Pode não parecer, mas muitos marginais mensuram os riscos quando planejam suas atividades. A pena de morte ajudaria a conter o maior componente da nossa criminalidade: a impunidade. A partir do momento em que os criminosos vissem seus colegas torrarem na cadeira elétrica, passariam a ter mais receio de cometer certos crimes e passariam a cometer delitos mais leves. 7-Retribuição. O criminoso pagaria na própria pele pelo que fez a inocentes. Sentiria a mesma dor que provocou a vítima e sua família. Perceberia que não é deus para decidir sobre o destino de inocentes e que ele não é melhor do que ninguém. Além do mais, para aqueles que creem no pós-vida, não podemos deixar que um bárbaro morra sem que tenhamos a chance de lhe dar aqui nesse mundo um julgamento justo e uma sentença proporcional a consequência de seus atos. 8-Não se trata de vingança, se trata de justiça. Apenas a morte do marginal pode dar a família da vítima o consolo que a morte de seu filho não ficou sem a devida punição. Apenas a morte do bandido pode amenizar um pouco a dor de uma família, que não deseja que outros sofram o que estão sofrendo. Uma sociedade que premia seus marginais com a vida e permite que seus inocentes morram fomenta a injustiça e perpetua a impunidade. 9-A pena de morte pode salvar vidas dentro e fora da prisão, ao evitar que assassinos matem novamente. Segundo pesquisas norte-americanas, 6% dos presos que saem em condicional voltam para a cadeia por matar novamente. Além disso, em tese, executar o autor de um crime hediondo traria mais segurança a carcereiros e outros detentos. 10- Condenar inocentes não invalida a pena de morte. A máxima, criada na Antiguidade, de que “o abuso não tolhe o uso”, ainda é válida. Em outras palavras, algo que contenha algum risco de erro não precisa ser proibido por isso. Se assim fosse, deveriam ser proibidos os transportes aéreo e rodoviário, que causam a morte de milhares de inocentes. 11-Estatísticas indicam que, no Brasil, após cumprir pena, mais da metade dos criminosos voltam a praticar crimes. Isso mostra que o sistema prisional brasileiro não corrige os detentos. Assim como nos EUA, a adoção da pena capital poderia influenciar a adoção de penas mais severas,principalmente para reincidentes. 12-No Brasil, a população carcerária consome muitos recursos do orçamento público. Estima-se que o gasto por detento dos presídios estaduais seja deR$ 21 mil por ano, cerca de nove vezes mais do que custa um aluno do ensino médio (R$ 2,3 mil, em média). Com a pena de morte, haveria menos presos e os custos carcerários seriam reduzidos. 13- Os principais argumentos a favor da pena de morte são os seguintes (não vou comentá-los pois são óbvios). F1. A pena de morte inibe os criminosos. F2. Eliminam-se indivíduos indesejáveis à sociedade. F3. Diminuem-se os custos com carceragem.                           OBJEÇÕES A QUEM É CONTRA A PENA DE MORTE - REBATE      1ª objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes. Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível. 2ª objeção: Um erro não justifica outro. Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso. Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.  Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado. E assim por diante... 3a. objeção: Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: "Não matarás". Resposta: Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16). Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso. Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia. 4ª objeção: A Igreja Católica é contra a pena de morte Resposta: A Igreja sempre ensinou que a pena de morte é legítima. Ela não poderia ir contra o que a Bíblia ensina de modo tão explícito. Vários santos defenderam a pena capital, entre eles: São Jerônimo, o doutor máximo das Escrituras, Santo Agostinho, São Pio V, São Pio X e São Tomás, o maior doutor da Igreja. Quem se opõe à pena de morte não é a Igreja, mas alguns padres e bispos. São Paulo ensinou que a pena de morte é legítima: "Paulo, porém, disse: Estou diante do Tribunal de César, é lá que devo ser julgado; nenhum mal fiz aos Judeus, como tu sabes muito bem. E, se lhes fiz algum mal ou coisa digna de morte, não recuso morrer..." (Atos XXV, 10-11). São Paulo afirma que existem ações que são dignas de morte. É, portanto, favorável à pena capital. Diz ainda, em outra passagem: "Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem" (Rom I, 32). 5ª objeção: Não se pode punir os criminosos com a morte. Ninguém tem esse direito. Resposta: É necessário punir os faltosos. A justiça manda "dar a cada um o que é seu". Quando um ladrão rouba uma pessoa, cometeu uma injustiça e a vítima, além da sociedade, é "credora" desse ladrão. Então, para se fazer justiça, o ladrão deve pagar. Restituir o que subtraiu à vítima e pagar uma pena. Por isso sempre se diz: "O criminoso está em dívida com a sociedade", "Já paguei minha dívida com a sociedade". Os maus devem ser punidos, é o que ensina São Tomás na "Suma contra os gentios", em que cita algumas passagens da Bíblia: Diz o Apóstolo: "Não sabeis que um pouco de fermento corrompe a massa?" (ICor 5, 6e13), acrescentando logo após: "Afastai o mal de vós". Referindo-se à autoridade terrestre, diz que: "Não sem razão leva a espada, é ministro de Deus, punidor irado de quem faz o mal" (Rm 13,4). Diz S. Pedro: "Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus; quer seja rei, como soberano; quer sejam governantes, como enviados para castigar os maus, também para premiar os bons" (1Pd 2,13-14). De acordo com essas passagens, a punição é necessária, e os governantes têm o direito de punir. A pena deve ser proporcional ao agravo. Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato, devemos ter uma pena forte, que é justamente a pena de morte. Por isso a Bíblia elenca vários crimes que são dignos de morte. 6ª objeção: A pena de morte não resolverá nada. Os EUA são a prova disso. Resposta: Resolve sim. Primeiro porque um apenado com a pena capital não cometerá crimes novamente. Segundo, porque nos países onde ela existiu, no decorrer da história, sempre houve baixa criminalidade. Por exemplo, na França. Em Paris, entre 1749 e 1789 - quarenta anos - aconteceram apenas DOIS assassinatos. E hoje em dia, nos países que aplicam a pena máxima - como é o caso dos países árabes e de Cingapura - há baixíssima criminalidade. Nos EUA, se não houvesse pena de morte haveria ainda mais crimes. Além disso, o sistema americano é imperfeito; há poucas condenações e os processos são demorados demais. Em New York a criminalidade está despencando e um dos motivos é a aprovação da pena de morte. 7ª objeção: É uma falta de caridade com o criminoso. É contra os princípios cristãos. Resposta: Pelo contrário. Como ensina São Tomás, o ódio perfeito pertence à caridade. A pena de morte na verdade é caridosa. Quando aplicada a um criminoso irrecuperável, ela impede que ele cometa mais crimes, ou seja, impede que cometa mais pecados. Como dizia São Domingos Sávio, "é preferível morrer a cometer um pecado mortal". Além disso, a pena capital, é uma excelente oportunidade para que o criminoso se arrependa de seus crimes e ofereça sua vida como pagamento de seus pecados. O criminoso, no corredor da morte, tem uma rara oportunidade de salvar-se, bastando arrepender-se e confessar a um sacerdote antes da execução. 8a. objeção: Não se pode abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou de um arrependimento futuro. Resposta: Ora, para Deus não existe tempo. Se tal pessoa deveria receber uma graça no futuro, Deus "anteciparia" tal graça. Por outro lado, a Justiça não pode trabalhar com meras "hipóteses" ou "suposições". Na argumentação de São Tomás, o perigo de um criminoso para a sociedade é maior do que a chance dele se converter, e por isso deve ser eliminado. 9a. objeção: Jesus Cristo foi contra a pena de morte Resposta: Jesus Cristo é Deus. Deus é o autor mediato da Bíblia. Se a pena de morte fosse errada, não haveria previsão na Sagrada Escritura. No Novo Testamento há várias passagens pró pena de morte: S. João XIX, 10-11: "Então disse-lhe Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar? Respondeu Jesus: Tu não terias poder algum sobre mim se te não fosse dado do alto...". Ou seja, Deus deu a Pilatos, autoridade constituída, o direito de aplicar a pena de morte. É claro que com Nosso Senhor, Pilatos usou mal esse direito. E no Apocalipse: Apoc XIII, 10: "Quem matar à espada importa que seja morto à espada". 10ª objeção: As pessoas que defendem a pena de morte assim o fazem porque não serão elas as executadas. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse no corredor da morte seriam as primeiras a protestarem contra a pena capital.  Resposta: Se esse raciocínio fosse verdadeiro, teríamos de acabar com todas as penas, porque quem comete um crime não quer ser condenado, mesmo que tenha defendido a pena para esse crime. O argumento equivale a dizer: "As pessoas que defendem a pena de cárcere forçado assim o fazem porque não serão elas as prisioneiras. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse preso seriam as primeiras a protestarem contra a prisão". 11a. objeção: Quem é contra o aborto, não pode ser a favor da pena de morte. Resposta: Raciocínio torto esse, totalmente "non sense". Somos a favor de punir bandidos, e não inocentes que nunca fizeram nada. Esse raciocínio é o equivalente a dizer: "quem é contra prender uma criança durante 10 anos numa cela, não pode ser a favor de prender um criminoso por 10 anos numa cadeia". A tese contrária é verdadeira "Quem é a favor do aborto não pode ser contra a pena de morte". Se alguém defende o assassinato de uma criança inocente, não poderá ser contra a execução de um bandido. Infelizmente, hoje em dia, há várias pessoas que são favoráveis ao assassinato intra-uterino (aborto) e são contra a pena de morte. É o cúmulo do "non sense". 12ª. objeção: Se no passado ela poderia estar certa, a pena de morte hoje em dia não tem mais cabimento. A tendência do mundo é de acabar com ela, não podemos impedir a evolução das coisas. A pena de morte não é compatível com um mundo civilizado. Resposta: De acordo com esse raciocínio as tendências do mundo moderno são todas excelentes e inatacáveis. Entretanto, hoje a tendência é de que os partidos neo-nazistas cresçam. Então, esses partidos estariam certos? A tendência é o deficit público aumentar. Então, o deficit é bom? A tendência é o trânsito aumentar, a criminalidade aumentar. "Tendências" não significam nada, podem ser ruins ou boas. Não existe "evolução" para a verdade. É justamente hoje em dia que precisamos mais da pena de morte, porque há mais crimes. Civilizado é um mundo com baixa criminalidade e não um mundo em que se mata por nada. 13ª. objeção: As penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso, e não para vingar. Resposta: Toda a pena é vindicativa. A recuperação do criminoso está em segundo plano. O primeiro dever do Estado é proteger a sociedade, e não recuperar o indivíduo. O todo vale mais que a parte. Ademais, a pena de morte é extremamente educativa para todo mundo. 14ª objeção: A maioria das pessoas é contra a pena de morte. Resposta: Não é verdade. A maioria das pessoas é a favor da pena capital. Nos EUA em torno de 75%, no Brasil deve ser também. Bastaria um plebiscito para confirmar esse dado. 15ª. objeção: Não se pode punir os criminosos com a pena capital porque a culpa é da sociedade. A pobreza é que causa a criminalidade. São traumas psicológicos que causam o crime. Resposta: Então, a Igreja estaria errada quando ensina que existe o livre arbítrio e, por causa dele, podemos escolher entre o bem e o mal. Os crimes existem em função da maldade humana que escolhe o mal em vez do bem. Se a sociedade fosse a culpada, não poderia haver Direito, não poderia haver nenhum tipo de repressão. O próprio Direito Civil seria inútil, pois, todo o inadimplente poderia alegar que não pagou por culpa da sociedade, e o credor não poderia cobrá-lo. O mesmo aconteceria com os "traumas psicológicos". Dizer que a pobreza causa a criminalidade é dizer que todo pobre é ladrão. Ou seja, é uma frase preconceituosa. Se fosse assim, a Índia, um dos países mais pobres do mundo, seria o mais violento. Entretanto, é um país com baixa criminalidade. ***   A proibição da pena de morte não tem suporte lógico nenhum. Não existe argumentação eficiente contra a pena capital.      O que explica as pessoas serem contra ela, além de uma visão totalmente falsa da caridade, é o sentimentalismo, no fundo materialista, representado por frases como estas: "não se pode punir", "devemos ter piedade do assassino", "coitado do bandido".      Nenhum pastor, em sã consciência, trocaria um rebanho de ovelhas por um lobo. Ele não hesitaria em matar o lobo.      O nosso triste mundo do século XX, porém, preserva o lobo e mata as ovelhas.      O pior é que nós somos as ovelhas...