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TRT MG 2015DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia dasnormas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso econcentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória deconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitossociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político administrativa:competências da União, estados e municípios. 6 Administraçãopública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira eorçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dostribunais e juízes do trabalho. 11 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público;Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princípios expressos eimplícitos da Administração Pública. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,atributos, classificação e espécies. 3.2. discricionariedade e vinculação; 3.3Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.Prescrição e Decadência administrativa. 5 Agentes públicos. 5.1 Legislaçãopertinente. 5.1.1 Lei nº 8.112/1990. 5.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.2Conceito e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública. 5.4 Provimento. 5.5Vacância. 5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 5.7 Remuneração. 5.8Regime Disciplinar. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 6 Poderes daAdministração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2Uso e abuso do poder. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. 7.3 Causasexcludentes e atenuantes da responsabilidade. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direitode regresso. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização,concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela AdministraçãoPública. 9.2 Controle externo. 9.2.1. judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurançaindividual. 9.2.2 controle legislativo. 10 Serviços públicos. 10.1 Conceito eprincípios. 10.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 11 Licitações:Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa.Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais eespecíficas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência.Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrioeconômico-financeiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie.Responsabilidade nos contratos administrativos. Pregão: Lei n°10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federaln° 12.462, de 4 de agosto de 2011 11.1 Decreto nº 7.892/2013. 11.1.1 Sistema deregistro de preços. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, comalterações posteriores). 13. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (comalterações posteriores). 14 Bens públicos: regime jurídico; classificação;administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão deuso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteçãoe defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 15.Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa;tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitaçãoadministrativa.

DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 2Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução às normas do Direitobrasileiro. 4 Pessoas. 4.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos depersonalidade. 4.2 Pessoas jurídicas. 5 Domicílio. 6 Bens. 7 Fatos e atos jurídicos:forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; nulidade eanulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição edecadência. 8. Direito das obrigações. 9. Dos contratos em geral. 10.Responsabilidade civil: obrigação de indenizar; indenização. 11. Direitos reais.DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza ecaracterísticas; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processuale postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio eassistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciaçãoà lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razãodo valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de15competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dosatos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinçãodo processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamentoconforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal;confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: de conciliação e deinstrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimentoda sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo deexecução: execução em geral; espécies de execução – execução para entrega decoisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor.23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensãoe extinção do processo de execução. 26 Processo cautelar; medidas cautelares:disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, buscae apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Procedimentosespeciais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; açãomonitória.DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitosconstitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relaçõesde trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador(conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jusvariandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização edistinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisãoindireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Avisoprévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas deestabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração dotrabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo pararepouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalhonoturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias esua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono deférias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição dosalário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento dosalário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade desalário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ouperigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher.21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo dotrabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organizaçãosindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convençõese acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do Trabalho: organização ecompetência. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e TribunalSuperior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça dotrabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça eoficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicaçãosubsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição. 8 Custase emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição erepresentação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e dejulgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamaçãoescrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário esumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave,ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidaçãoda sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos:extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execuçãoprovisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazendapública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e danomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis;impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Embargos à execução;impugnação à sentença; embargos de terceiro. 22 Praça e leilão; arrematação;remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal everbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimentode frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gênerosvariados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem aotipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.Regimento Interno do TRT da 3a Região: Título I - Do Tribunal: Capítulo I -Disposições Preliminares; Capítulo II - Da Organização do Tribunal; Capítulo III - DoTribunal Pleno; Capítulo IV - Do Órgão Especial; Capítulo V - Do Presidente doTribunal; Capítulo VI - Das 1ª e 2ª Vice-Presidências; Capítulo VII - DaCorregedoria: Seção I - Da Secretaria da Corregedoria, Seção II - Da Competênciado Corregedor e do Vice – Corregedor. Título II - Da Ordem de Serviço no Tribunal:Capítulo I - Do Cadastramento e da Distribuição de Processos; Capítulo II - DoRelator e do Revisor; Capítulo III - Das Pautas de Julgamento; Capítulo IV - DasSessões; Capítulo V - Dos Acórdãos; Capítulo VI - Da Execução contra a FazendaPública. Título IV - Das Comissões: Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II- Da Comissão de Regimento Interno; Capítulo III - Da Comissão de Jurisprudência;Capítulo IV - Da Comissão de Informática; Capítulo V - Da Comissão dePlanejamento Estratégico. Título V - Dos Serviços Administrativos.