O princípio uti possidetis

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Concursos Públicos História do Brasil Note on O princípio uti possidetis, created by Jean Batista de Brito Bezerra Dias on 11/12/2021.
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Tem origem no princípio do direito romano uti possidetis, ita possideatis, que significa “como possuís, assim possuais”. Pode-se dizer, com isso que aquele que possui (o território) de direito, o possui de fato.

Cada parte há de ficar com o que atualmente possui = uti possidetis, ita possideatis

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