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Mind Map on ÓRGÃOS PÚBLICOS, created by DBCONCURSEIRO DBCONCURSEIRO on 28/03/2019.

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ÓRGÃOS PÚBLICOS

ÓRGÃOS PÚBLICOSCriação e extinçãolei em sentido formal, de iniciativa do chefedo Poder Executivoorganização e o funcionamento dos órgãos do Executivocriados por lei podem ser feitos por meio da edição dedecretosdesde que não impliquemaumento de despesa nemcriação ou extinção de órgãospúblicosórgãos do Poder Judiciário, a iniciativa da lei compete aoSupremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aosTribunais de JustiçaMinistério Público e o Tribunal de Contas também possuemcompetência para dar início ao processo legislativoPoder Legislativo, criação e a extinção de órgãos, bem como suaorganização e funcionamento é com atos administrativosCapacidade processualnão possui capacidade processualA capacidade é da própria pessoa política(União, Estados, DF e Municípios).exceçõesmandado de segurança na defesa desuas prerrogativas e competências,quando violadas por ato de outro órgão.órgãos autônomos e independentesCódigo de Defesa do Consumidor: são legitimados parapromover a liquidação e execução de indenização “asentidades e órgãos da administração pública, direta ouindireta, ainda que sem personalidade jurídica,especificamente destinados à defesa dos interesses edireitos protegidos por este Código”Classificaçãoestruturasimples ou unitáriosnão possuemsubdivisõesdesempenhamsuas atribuiçõesde formaconcentradanão há sãooutros órgãosabaixo delecompostosdiversos órgãos menores,subordinados hierarquicamente,como resultado dadesconcentração.atuação funcionalsingulares ou unipessoaiscolegiados ou pluripessoaisdecisões dependem daatuação isolada de um únicoagente, seu chefe erepresentantepodem ser compostos pordiversos agentes, porém asdecisões são tomadas apenaspelo chefe.podem ser compostos por diversosagentes, porém as decisões sãotomadas apenas pelo chefe.posição estatalindependentesprevistos diretamente naConstituição Federalnão são subordinados hierarquicamente a nenhumoutro órgãoatribuições são exercidas por agentes políticos.autônomosabaixo dos órgãos independentes, auxiliando-osdiretamente.autonomia administrativa, financeira e técnica, mas nãoindependência.órgãos diretivos.superiores:atribuições de direção, controle e decisão, massempre estão sujeitos ao controle hierárquicode uma instância mais alta. Não têm nenhumaautonomia, seja administrativa seja financeirasubalternostodos aqueles que exercem atribuições demera execução, com reduzido poderdecisório, estando sempre subordinados avários níveis hierárquicos superiores.Double click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node