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Descrição
FlashCards por Renan Martins, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Renan Martins
mais de 6 anos atrás
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| Questão | Responda |
| O STJ admite o pagamento de indenização do seguro DPVAT em favor dos pais pela morte do nascituro (C/E). | CERTO. |
| No Brasil, a pessoa com deficiência passou a ser considerada legalmente capaz, ainda que para atuar necessite do auxílio de institutos protetivos/assistenciais, tais como a tomada de decisão apoiada e a curatela. (C/E.) | CERTO. |
| O que se entende por "estatuto jurídico do patrimônio mínimo"? | Edson Faquin: as normas civis devem resguardar um mínimo patrimonial para que cada pessoa tenha uma vida digna. |
| Segundo o entendimento prevalente no STJ, a matrícula em curso de pós-graduação garante a manutenção da pensão alimentícia ao maior de 18 anos (C/E). | ERRADO. |
| O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos (C/E). | CERTO. Súmula 358 - STJ. |
| No ordenamento jurídico brasileiro, é admissível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência (C/E). | CERTO. |
| Para se reconhecer a comoriência, é imprescindível que a morte ocorra no exato contexto fático. (C/E). | ERRADO. A comoriência depende apenas da simultaneidade das mortes. |
| A emancipação voluntária é aquela autorizada por ambos os pais (ou um deles na falta do outro), em caráter irrevogável, e que depende de homologação judicial para produzir efeitos. | ERRADO. Apensar de ser autorizada pelos pais e possuir caráter irrevogável, a emancipação voluntária não depende de homologação judicial. |
| A pessoa emancipada, por possuir capacidade civil plena, poderá obter Carteira Nacional de Habilitação (C/E). | ERRADO. O Código de Trânsito exige que a pessoa, para fins de obtenção de CNH, seja penalmente imputável. |
| A emancipação é causa de antecipação da maioridade (C/E). | ERRADO. A emancipação é uma das causas de cessação da incapacidade civil, mas não antecipa a maioridade. |
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