18937907
Descrição
FlashCards por Edson Morais, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Edson Morais
quase 5 anos atrás
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| Questão | Responda |
| homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; | |
| inciso II | ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; |
| Inciso III | ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; |
| Inciso IV | é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; |
| INCISO V | V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; |
| INCISO VI | é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; |
| INCISO VII | é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; |
| INCISO VIII | ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; |
| INCISO IX | é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; |
| INCISO X | são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; |
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