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Descrição
FlashCards por Matheus Lucena, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Matheus Lucena
mais de 4 anos atrás
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| Questão | Responda |
| O QUE É CRIME HEDIONDO? CRITÉRIOS P/ DEFINIÇÃO: A. B. C. | A. LEGAL: É HEDIONDO AQUILO QUE A LEI DIZ QUE É. B. JURÍDICO: É DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ DECIDIR O QUE É HEDIONDO. C. MISTO: JUNTA OS DOIS CONCEITOS. OBS: O BRASIL ADOTA O LEGAL. |
| CRIMES HEDIONDOS VS TENTATIVA. | A TENTATIVA NÃO EXCLUÍ A HEDIONDEZ DO CRIME. A TENTATIVA É APENAS UMA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. |
| PARA O ESTUDO DA TEORIA DO CRIME, O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? ELE TEM APLICABILIDADE NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS? | - É UMA CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. - NÃO. |
| O QUE SÃO CRIMES DE MÁXIMO POTENCIAL OFENSIVO? | - SÃO AQUELES QUE A CRFB IMPÕE UM TRATAMENTO MAIS OSTENSIVO. -RACISMO - HEDIONDOS E EQUIPARADOS - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL. |
| O ROL DE CRIMES HEDIONDOS É TAXATIVO E OS CRIMES ALI DISCRIMINADOS SÃO IMPRESCRITÍVEIS. V/F? | - FALSO. NÃO SÃO IMPRESCRITÍVEIS. |
| TRÁFICO DE DROGAS, TERRORISMO E TORTURA, SÃO CRIMES HEDIONDOS? | NÃO, SÃO CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS, É DIZER, SOFREM O MESMO TRATAMENTO JURÍDICO. |
| O HOMICÍDIO SIMPLES É CRIME HEDIONDO? - REGRA: - EXCEÇÃO OBS: | - REGRA: EM REGRA NÃO. - EXCEÇÃO: QUANDO PRATICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE EXTERMÍNIO, AINDA QUE COMETIDO POR UM SÓ AGENTE. OBS: O GRUPO DE EXTERMÍNIO NÃO PRECISA EXISTIR |
| O HOMICÍDIO QUALIFICADO SEMPRE É CRIME HEDIONDO. V/F | VERDADEIRO |
| O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO É CRIME HEDIONDO. V/F O HOMICÍDIO HIBRIDO(PRIVILEGIADO/QUALIFICADO) É CRIME HEDIONDO? | FALSO. HOMICÍDIO HIBRIDO É AQUELE QUE TEMOS O PRIVILÉGIO, SEMPRE DE ORDEM SUBJETIVA, E A QUALIFICADORA DE ORDEM OBJETIVA. P/ O STJ NÃO É POSSÍVEL: 1° NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. 2° INCOMPATIBILIDADE LÓGICA |
| quando a lesão corporal gravíssima será crime hediondo? | - quando praticadas contra {autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal}, {integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição} |
| após o pacote anticrime, quando o roubo será crime hediondo? (5) | -(1) Circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima. - pelo emprego de arma de fogo - pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito. - Latrocínio - roubo qualificado pela lesão corporal grave |
| D) Extorsão Qualificada Pela Restrição Da Liberdade Da Vítima, Ocorrência De Lesão Corporal Ou Morte (art. 158, § 3º). É conhecido como sequestro-relâmpago, que sempre deveria ter sido considerado hediondo. Perceba a dupla interpretação do dispositivo em decorrência da má redação pelo legislador. Para o professor, a extorsão com restrição da liberdade da vítima é crime hediondo, mesmo sem lesão corporal e mesmo sem morte, em decorrência do critério legal = que determina todo o art. 158, §3º. Evidente que haverá doutrinadores defendendo ao contrário, o legislador poderia ter evitado! E a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o)? Ponto muito bizarro! Inacreditável, mas o legislador exclui o art. 158,§2º (extorsão qualificada pela morte). | . |
| EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, É CRIME HEDIONDO? OBS. | SIM OBS. DESDE A FIGURA DA FORMA SIMPLES, ATÉ A QUALIFICADA.A |
| AO ESTUPRO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, É CRIME HEDIONDO. V/F? | - VERDADEIRO, INCLUSIVE O DE VULNERÁVEL, TAMBÉM EM TODAS AS SUAS MODALIDADES. |
| PROVOCAÇÃO DE EPIDEMIA SEMPRE É CRIME HEDIONDO. V/F? | - FALSO. APENAS A QUE TIVER RESULTADO MORTE. |
| FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS É CRIME HEDIONDO. V/F? FALSIFICAR ÁGUA SANITÁRIA E PRODUTOS DE LIMPEZA É CRIME HEDIONDO? | - VERDADE - SIM, OS PRODUTOS SANEANTES QUANDO FALSIFICADOS, INCLUSIVE O BATOM, É TIPICAMENTE CRIME HEDIONDO. (O LEGISLADOR PESOU A MÃO). |
| J) Favorecimento Da Prostituição Ou De Outra Forma De Exploração Sexual De Criança Ou Adolescente Ou De Vulnerável | K) Furto Qualificado Pelo Emprego De Explosivo Ou De Artefato Análogo Que Cause Perigo Comum (Art. 155, § 4º-A). |
| SOBRE O CRIME DE GENOCÍDIO, RESPONDA: A. É CRIME HEDIONDO NA FORMA TENTADA E CONSUMADA; B. A QUEM COMPETE O JULGAMENTO. C. QUAL O TIPO DE NORMA PENAL EM QUE SE ENCONTRA PREVISTO. | A. SIM B. JUIZ SINGULAR, UMA VEZ QUE É CRIME CONTRA A HUMANIDADE, E NÃO CONTRA A VIDA; C. NORMA PENAL EM BRANCO AO AVESSO. |
| Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Proibido. 1) E as que forem de uso restrito? 2) E as munições? | 1) A literalidade trazida pelo pacote anticrime excluí esse tipo de armamento. Mas o Marson entende que sim. 2) p/ o Marson, tanto a de uso proibido como a de uso restrito, são equiparadas a crime hediondo. |
| ) Comércio Ilegal De Armas De Fogo, previsto no art. 17 da LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 P) Tráfico Internacional De Arma De Fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | . |
| Quando o crime de organização criminosa será hediondo? | - Apenas quando direcionado a prática de crime hediondo ou equiparado. |
| O que é a cláusula salvatoria? Ela é admitida no Brasil? | - Cláusula salvatoria é aquela destinada a retirar os efeitos da hendiodez da prática do crime hediondo. - No Brasil, ela não é admitida. |
| Crimes equiparados a hediondo: 1) Tráfico de Drogas - Alcance da Expressão. - E o tráfico privilegiado? 2) Tortura - Alcance 3) Terrorismo | - art. 33 caput e parág. 1°/ art. 34 - Também não(info. 831, STF). - A omissão na tortura não é crime hediondo. |
| Vedações Legais: 1) OBS. 2) | 1) Graça, anistia e indulto. O STF assentou entendimento no sentido de que, malgrado a constituição fale apenas em graça, o fez genericamente para abranger a graça(individual) e o indulto(coletivo), razão pela qual o dispositivo da Lei dos crimes hediondos é constitucional. 2) Liberdade provisória com fiança. OBS: A sem fiança é admitida, mediante fundamentação. Lembrando que o delegado não está autorizado a concedê-la. |
| O regime inicial de cumprimento de pena nos crimes hediondos é sempre o fechado. V/F? | - Falso, O STF, em homenagem ao princípio da individualização da pena, consignou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei de crimes hediondos. |
| como funciona a progressão de regime nos crimes hediondos após o pacote anticrime? A quem se aplica? | 1) a. 40% se primário b. 50% se o crime hediondo resultou em morte, não admitido o livramento condicional. ou ainda, se o cara é líder de organização criminosa voltada para a prática de crime hediondo. c. 60% se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado. d. 70% se reincidente em crime hediondo que resulta em morte. 2) Aplica-se apenas aos crimes praticados após a entrada em vigor da lei. |
| Crimes hediondos admitem saída temporária? Regra Exceção | Regra: sim Exceção: Nos crimes hediondos com resultado morte, a saída temporária foi vedada, de acordo com o pacote anticrime. |
| A prisão temporária é admitida? | - Sim. - O prazo é diferente, de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. |
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