Criado por Thaynara Soares
mais de 3 anos atrás
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Questão | Responda |
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: | I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. |
Quais os símbolos do Distrito Federal ? | O hino e o brasão. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal. |
O território do Distrito Federal compreende | O espaço físico- geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. |
O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social | buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal. |
Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, | é a sede do governo do Distrito Federal |
É assegurado o exercício do direito de petição ou representação | independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância |
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira | observados os princípios constitucionais reger-se-á por esta Lei Orgânica. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica |
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas |
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