Código de ética do poder executivo federal

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FlashCards sobre Código de ética do poder executivo federal, criado por Wancleyton Campo em 10-11-2015.
Wancleyton Campo
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Wancleyton Campo
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Resumo de Recurso

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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal É o decreto 1.171 de 1994 que disciplina a conduta ética e moral dos serviços prestados nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e em qualquer outro órgão ou entidade que exerça serviços delegados pelo poder público
Das Regras Deontológicas Conjunto de regras e princípios éticos e morais que devem ser respeitadas pelo servidor público
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público Tais princípios devem ser observados mesmo fora do local de trabalho, pois seus atos e atitudes irão se confundir com os atos da administração e portanto devem resguardar sua dignidade
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Desta forma, o servidor público deverá observar além da conveniência, da oportunidade, da legalidade e da justiça, aquilo que é Moral, o qual não se limita àquilo que é bom ou mal
No que consiste a Moral a ser seguida pelo servidor público então ? Além da distinção entre o bem e o mal, deve o servidor agir com a moralidade para buscar sempre o bem comum
Como pode ser consolidado a moral dos atos administrativos ? Somente por meio do equilíbrio entre os princípios da Legalidade e Da finalidade
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio Portanto, exige-se que os trabalhos realizados sejam fundados na moral e nas regras do direito.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar Isso se deve pelo fato de o mesmo integrar esta comunidade, e seu êxito reflete no seu própio benefício
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Portanto, os atos, condutas e demais fatos do seu dia-a-dia poderão acrescer o diminuir sua avaliação funcional
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, existem situação que justificam tal sigilo, como os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, que devem ser preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nada justifica a supressão do direito à verdade, nem mesmo os interesses do estado. Como representante do estado, que não deve se estabelecer por meio de mentiras sobre pena de aniquilar a Nação,
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal àqueles que indiretamente pagam o seu salário e contribuem para receber um bom atendimento significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, destruir ou deteriorar, por descuido ou má vontade, bem público, significa uma ofensa a todos aqueles que dedicaram seu tempo na construção e desenvolvimento do mesmo
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço,caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. Este é um ato desumano e que atenta contra a ética.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores Quando o servidor se aplica em entender áquilo que é repassado e ensinado por seu superior, ele acaba por evitar negligências e Imprudências que podem causar mal a ele e a outros. Erros repetitivos demonstram que o servidor negligencia a ética e a moral que devem nortear o seu serviço
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público Tal conduta tende a levar o serviço a completa desordem.
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração Com essas práticas, ele contribui para o desenvolvimento da nação, da qual ele é pertencente e também os que usufruem de seus serviços, o que leva esses últimos a respeitar ao servidor e o serviço público.

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