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| Questão | Responda |
| IMPOSTO complete | O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se: 16 |
| IMPOSTO responda | É possivel a utilização de base de cálculo própria do imposto nas taxas? 145 § 2 - S.vinculante 29 |
| IMPOSTO responda | Todos os tributos estão sujetos à anterioridade tributária? 150 II b e 1§ |
| IMPOSTO complete | O tributo cujo a fato gerador é o exercicio regular do poder de polícia ou utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, trata - se...... 77 |
| As contribuições de melhoria poderão ser instituídas exclusivamente pelos Municípios no caso de obras públicas que gerem valorização direta ou indireta do imóvel. V ou F | falso - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. |
| é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. V ou F | Verdadeiro art.150 VI a) |
| concernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar é possivel estabeler contribuição por taxa? responda | A segurança pública é serviço público uti universi, desse modo, indivisível e não específico, sendo incompatível com a imposição de taxa, devendo, portanto, ser mantida por meio dos recursos provenientes de impostos. |
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