Arquivologia_Aula01_Meta01

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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (ARQUIVOLOGIA) P/ ANVISA (TÉCNICO ADMINISTRATIVO) - Estratégia Concursos - 2016 - Ronaldo Fonseca
Claudia  Silva
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Claudia  Silva
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Resumo de Recurso

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3.1MDA – Mini Dicionário de Arquivologia Definição de Documento S + I = D SUPORTE + INFORMAÇÕES (DADOS) = DOCUMENTO
Definição de Arquivo - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. - Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos. - Instalações onde funcionam arquivos. - Móvel destinado à guarda de documentos.
Definição de Acesso - Possibilidade de consulta a documentos e informações. - Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização
3.2 Documentos, Suporte e Informação DOCUMENTOS - Registro de uma informação independentemente da natureza do suporte que a contém. - qualquer informação registrada em um suporte material que possibilite consultas, provas, estudos, pesquisa é um documento, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos do homem em determinado momento histórico. - pode ser um livro, um pendrive, um CD, uma planta de edificações, etc.
Suporte - É o material no qual são registradas as informações. Chamado de carregador físico de documentos. - épocas remotas: Pedra, metal, madeira... - épocas antigas: papiro, pergaminho e o papel. - Atualmente: microfilme, CD, DVD, pen drive, HD, outros
Informação “Elemento referencial, noção, ideia ou mensagem contidos em um documento.”
A origem do nome Arquivo: grega ou latina. - Origem Grega --> Arché --> Archeion --> Arquivo (Palácio dos magistrados, depósitos do Antigo Regime - Origem Latina--> Archivum --> Arquivo (Lugar da guarda de documentos de títulos de nobreza.
Lei 8.159/91 política nacional de arquivos públicos e privados. Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos PRODUZIDOS e RECEBIDOS por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, QUALQUER que seja o SUPORTE da informação ou a natureza dos documentos.
Decreto 4.073 de 2002 que regulamenta a Lei 8.159/91 Art. 15
Lei 8.159/91 Art. 7º Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Definição de Arquivo Segundo Marilena Leite Paes: Foquem no conceito! Arquivo é a designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores, para fins de prova ou informação. De acordo com a natureza do suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como por exemplo: arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de microformas, informático.
Definição de Arquivo Segundo Heloísa de Almeida Prado Foquem no conceito! Arquivo é toda coleção de documentos conservados, visando a utilidade que poderão oferecer futuramente.
também é considerado arquivo → O conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. → Móvel para guarda de documentos; → Local onde o acervo documental será guardado ou instalações onde funcionam os arquivos; → Órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar a documentação;
Outra definição de Arquivo “É a designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou seus sucessores para fins de prova ou informação.”
4. Arquivo X Biblioteca X Museu e o Centro de Documentação
Comentários - a finalidade de bibliotecas e museus é primordialmente cultural, técnica, didática ou científica, enquanto a dos arquivos é essencialmente funcional e administrativa. - pensar no caráter orgânico dos arquivos, ou seja, ele é produzido por um órgão ou organismo durante sua existência, conforme vão ocorrendo suas atividades.
Centro de Documentação - instituição ou serviço responsável pela centralização de documentos e disseminação de informações - Biblioteconomia é diferente de Arquivologia. A primeira trata de documentos individuais e a Arquivística, de conjuntos de documentos - O centro de documentação é a Instituição ou serviço responsável pela centralização de documentos e disseminação de informações e que podem possuir reproduções de biblioteca, arquivo ou museu
5. Princípios
1. Princípio da PROVENIÊNCIA, procedência ou de respeito aos fundos (respect des fonds) princípio que MAIS CAI!!!! - Definição de Duchein (1977): o respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos.
Existem dois tipos de fundos - Fundo fechado: fundo que não recebe acréscimos de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade. Ex: o Instituto Darwin feche as portas definitivamente e seja extinto. Não poderia receber acréscimos de documentos. - Fundo Aberto: quando ainda podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade.
2. Organicidade Segundo Heloísa Bellotto os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora, em suas relações internas e externas.
3. Indivisibilidade (ou integridade arquivística) Segundo Heloísa Bellotto os fundos de arquivos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência.
4. Unicidade Os arquivos conservam um caráter único em função do contexto em que foram produzidos. Por exemplo: um boletim de ocorrência policial dos anos 60 só faz sentido em função de determinada atividade realizada por essa instituição
5. Cumulatividade O arquivo deve ser tratado como uma “formação progressiva, natural e orgânica”. De acordo com Lodolini, essas características levam à sedimentação. Ou seja, há um enriquecimento do arquivo com essa formação contínua.
6. Outros princípios a) Princípio da Territorialidade – diz que os arquivos público devem fazer parte do território no qual foram criados, devendo pertencer a eles. b) Princípio da Pertinência Temática – Ele confronta o princípio da Proveniência (o mais importante) e diz que os arquivos devem ser organizados por temas ou assuntos. Dica: Classificação por Temas ou AssunTos = PerTinência
link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm Estudar estas leis!!!
6. Teoria das 3 idades (Ciclo Vital dos Documentos assunto mais importante da aula!!!! Lembre-se das fases de um relacionamento (fracassado) e faça associações com nossa matéria - são fases complementares - As 3 idades dos arquivos foram definidas em 1973 por Jean-Jacques Valette: 1.Corrente (ou arquivo de primeira idade) 2.Intermediária (ou arquivo de segunda idade) 3.Permanente (ou arquivo de terceira idade) OBS: a ordem “respeita” o alfabeto. Primeiro, o C, depois o I e depois o P.
Arquivos Correntes ou de Primeira Idade - São aqueles consultados mais frequentemente e que são conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam ou os produziram ou em locais próximos e de fácil acesso. - sua utilização está ligada às razões pelas quais foram criados - tem valor primário, pois são fundamentais para atingir seu objetivo - A lei 8159/91 (Lei dos Arquivos), define que os documentos correntes são “aquelesem curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes”. - Sempre imagine que nessa idade, os arquivos correntes estão bem próximos do órgão que os recebeu ou produziu.
Arquivos Intermediários ou de Segunda Idade - é formado por documentos que deixaram de ser úteis no dia a dia. Não precisam “estar a mão”, mas continuam necessários e eventualmente podem ser acessados (disponíveis para consulta). - Os órgãos que os produziram ou receberam podem solicitá-los e eles não precisam estar próximos dos escritórios. - possuem valor Primário (igual aos arquivos correntes)
observação de Paes: O arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, a fim de evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística. Para isso deve ser dirigido por profissionais de arquivo de alto nível, conhecedores dos métodos tradicionais de classificação e elaboração de instrumentos de pesquisa.
Lei 8.159/91 – recomendo a leitura – informa que os “documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. *Recolhimento: Operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo intermediário par o arquivo permanente.
Arquivos Permanentes ou de Terceira Idade - já perderam o valor de natureza administrativa. São conservados por fatores históricos ou documentais e acabam sendo utilizados para o conhecimento do passado e sua evolução. - está imóvel, permanentemente inerte. - O arquivo permanente (ou de terceira idade) é o conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor. - (8.159/91) ressalta que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
ATENÇÃO Portanto arquivo morto = arquivo permanente = terceira idade Em provas você pode ver o termo “arquivo morto”. É o mesmo que arquivo permanente. Os autores já determinaram a morte do termo, mas se a banca gosta, quem somos nós para questionar!
Informações importantes sobre a Teoria das 3 Idades: - Arquivos Correntes e Intermediários: estão diretamente relacionados aos fins da organização - Arquivos Permanentes: possuem valor secundário, ou seja, valor: • Histórico; • Cultural; • Probatório; • Informativo.
Os arquivos correntes podem ser eliminados e jogados no lixo. Mas também podem passar diretamente para a última fase, a Permanente, sendo diretamente recolhidos para o arquivo Permanente, quando não poderão ser eliminados. Tudo depende de seu valor para aquela instituição.

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