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Criado por Regina Rodrigues
quase 8 anos atrás
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Questão | Responda |
A comissão, nos limites de sua competência, poderá baixar a proposição em diligência, considerando como tal a apresentação de: | I - pedido de audiência pública; II - pedido de informação por escrito; III - solicitação de juntada de documentos exigidos pela legislação pertinente. |
Qual é o prazo para cumprimento da diligência? Esse prazo é prorrogável? | 30 dias. Não é prorrogável |
O prazo para cumprimento da diligência é de 30 dias, esse prazo é prorrogável? | O prazo é improrrogável |
O que acontece quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento? | a proposição é devolvida ao relator para emitir seu parecer no prazo improrrogável de 5 dias, independentemente do prazo original que lhe restar |
Qual é o prazo que o relator tem para emitir parecer de uma proposição quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento? | prazo improrrogável de 5 dias |
O prazo de 5 dias que o relator tem para emitir parecer de uma proposição quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento é prorrogável? | Não |
As comissões contam com algum apoio? | As comissões contarão com assessoramento específico e consultoria técnico-legislativo em suas respectivas áreas de competência. |
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