CRIME PRETERDOLOSO

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TEORIA DO CRIME
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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Resumo de Recurso

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O QUE É O CRIME PRETERINTENCIONAL? É o crime preterdoloso, figura híbrida, pois a intenção do agente inicial era a prática de um crime doloso, mas por culpa sobreveio resultado mais gravoso. DOLO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE.
Por quê se diz que há um resultado diverso do pretendido? Pois há divergência da vontade do agente. A vontade inicial seria a prática de um resultado doloso, mas agindo com culpa produz outro resultado não querido.
O que é "versari in re illicita"?? "Quem se envolve com coisa ilícita também responde pelo resultado ilícito"
Admite-se o "versari in re illicita"? Não, pois a culpa do preterdoloso deve ser PROVADA, não é presumida. Caso contrário seria adotada a responsabilidade penal objetiva.
O que é o crime agravado pelo resultado?? CRIME PRETERDOLOSO Há uma conduta básica com pena autônoma, mas também é prevista uma qualificadora, majorando-se a pena.
Todo crime agravado pelo resultado é preterdoloso? NÃO, há outros: 1) Dolo no antecedente E consequente 2) Culpa no antecedente E consequente 3) Culpa no antecedente e dolo no consequente
Qual é a diferença entre crime preterdoloso e o crime qualificado pelo resultado? QUALIFICADO PELO RESULTADO: há bens jurídicos distintos - ex. aborto - se matar alguém pode não haver aborto X PRETERDOLOSO: é o mesmo bem jurídico - ex. lesão corporal seguida de morte

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