Criado por Alessandra Penha
quase 8 anos atrás
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Questão | Responda |
O QUE É O CRIME PRETERINTENCIONAL? | É o crime preterdoloso, figura híbrida, pois a intenção do agente inicial era a prática de um crime doloso, mas por culpa sobreveio resultado mais gravoso. DOLO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE. |
Por quê se diz que há um resultado diverso do pretendido? | Pois há divergência da vontade do agente. A vontade inicial seria a prática de um resultado doloso, mas agindo com culpa produz outro resultado não querido. |
O que é "versari in re illicita"?? | "Quem se envolve com coisa ilícita também responde pelo resultado ilícito" |
Admite-se o "versari in re illicita"? | Não, pois a culpa do preterdoloso deve ser PROVADA, não é presumida. Caso contrário seria adotada a responsabilidade penal objetiva. |
O que é o crime agravado pelo resultado?? | CRIME PRETERDOLOSO Há uma conduta básica com pena autônoma, mas também é prevista uma qualificadora, majorando-se a pena. |
Todo crime agravado pelo resultado é preterdoloso? | NÃO, há outros: 1) Dolo no antecedente E consequente 2) Culpa no antecedente E consequente 3) Culpa no antecedente e dolo no consequente |
Qual é a diferença entre crime preterdoloso e o crime qualificado pelo resultado? | QUALIFICADO PELO RESULTADO: há bens jurídicos distintos - ex. aborto - se matar alguém pode não haver aborto X PRETERDOLOSO: é o mesmo bem jurídico - ex. lesão corporal seguida de morte |
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