Direito Penal

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Art. 293 - Falsificação de papéis públicos. _____________ I. Selo destinado para controle tributário, papel selado ou papel de emissão legal _________________. II. Papel de crédito público_______________. III. _______. IV. Cautela de penhor, caderneta de poupança ___________________. Pena:_______. Se o agente é __________ e comete o crime ________ do cargo, aumenta-se a pena em ________.	- Falsificar, fabricando ou alterando-os. I. Destinado à arrecadação de tributo. II. Que não seja moeda de curso legal. III. Vale postal. IV. Mantido por entidade de direito público. - Reclusão de 2 a 8 anos E multa. - Funcionário publico; - Prevalecendo-se; - 1/6.
Art. 293 - Falsificação de papéis públicos. § 2 - _______ em qualquer desses papéis _______ com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização. Pena________.	- Suprimir; - Quando legítimos. - Reclusão de 1 a 4 anos E multa.
Art. 293 - Falsificação de papéis públicos. § 4 - Quem ______ ou _______ à circulação, ________, qualquer dos papéis falsificados ou alterados __________. Pena_________.	- Usa; - Restitui; - Embora recebido de boa-fé; - Depois de conhecer a falsidade ou alteração. - Detenção de 6 meses a 2 anos OU multa.
Art. 294 - Petrechos de Falsificação. ____________________ objeto _________ destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior. Pena_________.	Dica: 2FGAP - Fabricar, Fornecer, Guardar, Adquirir e Possuir. - Especialmente. - Reclusão de 1 a 3 anos E multa.
Art. 295 - Se o agente é ___________ e comete o crime _________ do cargo, aumenta-se a pena de _____________.	- Funcionário público; - Prevalecendo-se; - 1/6.
Art. 296 - Falsificação do selo ou sinal público. ____________. I. Selo público ______________: __________ __________ __________ II. Selo ou sinal _________ a entidade de direito público ou a autoridade, ou sinal público de tabelião. Pena________. Se o agente é _________ e comete o crime ________ do cargo, aumenta-se a pena de ________.	- Falsificar, Fabricando-os ou Alterando-os. I. Destinado a autenticar atos oficiais: - Da União; - Dos Estados; - De Municípios. II. Atribuído por lei. - Reclusão de 2 a 6 anos E multa. - Funcionário público; - Prevalecendo-se; - 1/6.
Art. 297 - Falsificação de documento público. ______________ no todo ou em parte, documento público ou _________ documento público verdadeiro. § 1 - Se o agente é ________ e comete o crime _______ do cargo, aumenta-se a pena de _________. § 2 - Para os ______, equiparam-se a documentos públicos: __________ __________ __________ __________ __________ Pena________. § 3 - Nas mesmas penas incorre quem ______ ou faz _________: I. Na ________ ou em _________ que se destine a fazer prova perante a ________, pessoa que não possua qualidade de _______. II. Na ________ ou em documento que deva produzir prova perante a __________, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita. III. Em _________ ou qualquer outro documento relacionado com as ______ perante a ___________ , declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. § 4 - Nas mesmas penas incorre quem ______ nos documentos mencionados no § 3 _____________, ____________ ou _____________.	- Falsificar; - Alterar. § 1 - Funcionário público; - Prevalecendo-se; - 1/6. § 2 - Efeitos penais; - O emanado por entidade paraestatal; - O título ao portador ou transmissível por endosso; - As ações de sociedade comercial; - Os livros mercantis; - O testamento particular. - Reclusão de 2 a 6 anos E multa. § 3 - Insere; - Inserir. I. Folha de pagamento; - Documento; - Previdência Social; - Segurado Obrigatório; II. Carteira de trabalho; - Previdência Social. III. Documento contábil; - Obrigações da empresa; - Previdência Social. § 4 - Omite; - Nome do segurado; - Remuneração; - Vigência do contrato de trabalho.
Art. 298 - Falsificação de documento particular. ______________ no todo ou em parte, documento particular ou _________ documento particular verdadeiro. - Pena________. - Considera-se documento particular _________ ou _____________.	- Falsificar; - Alterar. - Reclusão de 1 a 5 anos E multa. - Cartão de crédito; - Cartão de débito.
Art. 299 - Falsidade ideológica. _______ em documento ______ ou _______, declaração que dele devia constar, ou nele ___________ ou ___________ declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de: ________ ________ ________. Pena_______; Pena________. Se o agente é ________ e comete o crime _________ do cargo ou se a falsificação ou alteração é de ____________ , aumenta-se a pena de ______.	- Omitir; - Público; - Particular; - Inserir; - Fazer inserir; - Prejudicar direito; - Criar obrigação; - Alterar verdade sobre fato juridicamente relevante. - Reclusão de 1 a 5 anos E multa se documento público; - Reclusão de 1 a 3 anos E multa se documento particular. - Funcionário público; - Prevalecendo-se; - Assentamento de re registro civil; - 1/6.
Art. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra. ________ como verdadeira, ____________, firma ou letra que o não seja. Pena______; Pena______.	- Reconhecer; - No exercício de função pública. - Reclusão de 1 a 5 anos E multa se documento público; - Reclusão de 1 a 3 E multa se documento particular.
Art. 301 - Certidão ou atestado ideologicamente falso. ________ ou ___________ falsamente ________ falto ou circunstância que habilite alguém a obter: __________________ __________________ __________________ Pena_____________.	- Atestar; - Certificar; - Em razão de função pública. - Cargo público; - Isenção de ônus ou de serviço de caráter público; - Ou qualquer outra vantagem. - Detenção de 2 meses a 1 ano.
Falsidade material de atestado ou certidão. § 1 - _________ no todo ou em parte atestado ou certidão ou ______ o _______ de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter: ______________ ______________ ______________ Pena__________. § 2 - Se o crime é praticado com o fim de _________, aplica-se a além da pena privativa de liberdade, a de _________.	§ 1 - Falsificar; - Alterar; - Teor. - Cargo público; - Isenção de ônus ou de serviço de caráter público; - Ou qualquer outra vantagem. - Detenção de 3 meses a 2 anos. § 2 - Lucro; - Multa.
Art. 302 - Falsidade de atestado médico. __________ no exercício da sua profissão, atestado falso. Pena_________. - Se o crime é cometido com o fim de _______, aplica-se também ____________.	- Dar o médico. - Detenção de 1 mês a 1 ano. - Lucro; - Multa.
Art. 303 - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. ___________ ou ___________ selo ou peça filatélica ____________, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça. Pena_________. - Na mesma pena incorre quem _________, faz uso do selo ou peça filatélica.	- Reproduzir; - Alterar; - Que tenha valor para coleção. - Reclusão de 1 a 3 anos E multa. - Para fins de comércio.
Art. 304 - Uso de documento falso. __________ de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302. Pena_____________.	- Fazer uso. - Cominada à falsificação ou à alteração.
Art. 305 - Supressão de documento. _________, ____________ ou _________, em _____________ ou de __________ ou ____________, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor. Pena__________; Pena-_________.	Dica: DOS - Destruir; - Ocultar; - Suprimir; - Benefício próprio; - Outrem; - Em prejuízo alheio. - Reclusão de 2 a 6 anos E multa se documento público; - Reclusão de 1 a 5 anos E multa se documento particular.
Art. 307 - Falsa identidade. _______ ou ________ a terceiro falsa identidade parar obter ___________, em proveito próprio ou alheio, ou para _______ dano a outrem. Pena___________.	- Atribuir-se; - Atribuir. - Vantagem; - Causar. - Detenção de 3 meses a 1 ano OU multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 308 - Falsa identidade. ______ como próprio, _______, _________, _______ ou qualquer documento de identidade alheia ou ________ a outrem para que dele se utilize documento dessa natureza, ______ ou ________. Pena_____________.	- Usar; - Passaporte; Título de eleitor; - Caderneta de reservista; - Ceder; - Próprio; - Alheio. - Detenção de 4 meses a 2 anos E multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 311-A - Fraudes em certames de interesse público. ________ ou _________, indevidamente com o fim de ______________ ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: I._____________; II._____________; III.____________; IV.____________. Pena__________. § 1 - Nas mesmas penas incorre quem __________, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas. § 2 - Se da ______ ou _______ resulta _______ à administração pública: Pena_____________. § 3 - Aumenta-se a pena de _______ se o fato é cometido por ____________.	- Utilizar; - Divulgar; - Beneficiar a si ou a outrem. I. Concurso público; II. Avaliação ou exame público; III. Processo seletivo para ingresso no ensino superior; IV. Exame ou processo seletivo previstos em lei. - Reclusão de 1 a 4 anos E multa. § 1 - Permite. § 2 - Ação; - Omissão; - Dano. - Reclusão de 2 a 6 anos E multa. § 3 - 1/3; - Funcionário público.
Art. 312 - Peculato. _______ o _________ de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel _______ ou _________ de que tem ____________ ou ____________ em proveito próprio ou alheio. Pena_________. § 1 - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posso do dinheiro, valor ou bem, o ___________ em proveito próprio ou alheio, valendo-se da qualidade de funcionário público.	- Apropriar-se; - Funcionário público; - Público; - Particular; - Posse em razão do cargo; - Desviá-lo. - Reclusão de 2 a 12 anos E multa. § 1 - o Subtraia, ou concorre para que seja subtraído.
§ 2 - Peculato Culposo. Se o funcionário concorre _________ para o crime de outrem. Pena___________. § 3 - A reparação do dano: Se precede à ___________, __________ a punibilidade; Se lhe é _________ reduz de _________ a pena imposta.	- Culposamente. - Detenção de 3 meses a 1 ano. § 3 - Sentença irrecorrível; - Extingue. - Posterior; - Metade.
Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem. __________ de dinheiro ou qualquer utilidade que, ___________ recebeu por ________. Pena_____________.	- Apropriar-se; - No exercício do cargo; - Erro de outrem. - Reclusão de 1 a 4 anos E multa.
Art. 313 A - Inserção de dados falsos em sistema de informações. __________ ou __________ o __________, a inserção de dados falsos, _________ ou ________ indevidamente ___________ nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter _________ para si ou para outrem ou para _________. Pena__________.	- Inserir; - Facilitar; - Funcionário autorizado; - Alterar; - Excluir; - Dados corretos; - Vantagem indevida; - Causar dano. - Reclusão de 2 a 12 anos E multa.
Art. 313 B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. __________ ou __________ o funcionário, __________ ou ____________ , _____________ de autoridade competente. Pena___________. As penas são aumentadas em _______ até a __________ se da modificação ou alteração _________________________.	- Modificar; - Alterar; - Sistema de informações; - Programa de informática; - Sem autorização ou solicitação. Detenção de 3 meses a 2 anos E multa. - 1/3; - Metade; - Resulta dano à administração ou administrado.
Art. 314 - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. ________ livro oficial ou qualquer documento de que ____________, _________ ou ___________ total ou parcialmente. Pena___________.	- Extraviar; - Tem a guarda em razão do cargo; - Sonegá-lo; - Inutilizá-lo. - Reclusão de 1 a 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. _______ às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida _______. Pena_____________.	- Dar; - Em lei. Detenção de 1 a 3 meses OU multa.
Art. 316 - Concussão. ________ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, _____________________. Pena_____________.	- Exigir; - Vantagem indevida. - Reclusão de 2 a 8 anos E multa.
§ 1 - Excesso de exação. Se o funcionário ________ ___________ ou __________ que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido, emprega na cobrança ____________, ____________. Pena_____________. § 2 - Se o funcionário ___________, em proveito próprio ou de outrem, ___________________ para recolher aos cofres públicos. Pena_________________.	- Exige; - Tributo; - Contribuição social; - Meio vexatório ou gravoso; - Que a lei não autoriza. Reclusão de 3 a 8 anos E multa. § 2 - Desvia; - O que receber indevidamente. - Reclusão de 2 a 12 E multa.
Art. 317 - Corrupção passiva. _________ ou ___________, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, _________ ou _________ promessa de tal vantagem. Pena__________. § 1 - A pena é aumentada de ______, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário ___________ de praticar qualquer ___________ ou o pratica ______________.	- Solicitar; - Receber; - Vantagem indevida; - Aceitar. - Reclusão de 2 a 12 anos E multa. § 1 - 1/3; - Retarda ou deixa; - Ato de ofício; - Infringindo dever funcional.
§ 2 - Corrupção passiva. Se o funcionário ________, __________ ou ____________ ato de ofício, com infração de dever funcional, _________ ou _____________. Pena________________.	- Pratica; - Deixa de praticar; - Retarda; - Cedendo a pedido; - Influência de outrem. Detenção de 3 meses a 1 ano OU multa.
Art. 319 - Prevaricação. ________ ou ___________, indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, ____________ ou _____________. Pena_________________.	- Retardar; - Deixar de praticar; - Para satisfazer interesse; - Sentimento pessoal. - Detenção de 3 meses a 1 ano E multa.
Art. 319 A - Prevaricação ________ o _________ e/ou __________, de cumprir seu dever de _____________ que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Pena_______________.	- Deixar; - Diretor; - Agente público; - Vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico de rádio ou similar. Detenção de 3 meses a 1 ano.
Art. 320 - Condescendência criminosa. ________ o funcionário __________ de responsabilizar __________ que cometeu infração no exercício do cargo ou quando lhe falte competência não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Pena_____________.	- Deixar; - Por indulgência; - Subordinado. - Detenção de 15 dias a 1 mês OU multa.
Art. 321 - Advocacia administrativa. _________ direta ou indiretamente _________ perante a administração pública _____________. Pena. - Se o interesse é __________. Pena____________.	- Patrocinar; - Interesse privado; - Valendo-se da qualidade de funcionário público. - Detenção de 1 a 3 meses OU multa. - Ilegítimo Detenção de 3 meses a 1 ano E multa.
Art. 322 - Violência arbitrária. _________ violência no exercício de função pública ou a pretexto de exercê-la. Pena_____________.	- Praticar. Detenção de 6 meses a 3 anos, além da pena correspondente à violência.
Art. 323 - Abandono de função. __________ cargo público ___________. Pena___________. § 1 - Se do fato resulta ______________. Pena___________. § 2 - Se o fato ocorre em lugar compreendido na ______________. Pena________________.	- Abandonar; - Fora dos casos permitidos em lei. - Detenção de 15 dias a 1 mês OU multa. § 1 - Prejuízo público. - Detenção de 3 meses a 1 ano E multa. § 2 - Faixa de fronteira. - Detenção de 1 a 3 anos E multa.
Art. 324 - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. _________ no exercício de função pública antes de satisfazer as exigências legais ou __________ a exercê-la sem autorização depois de saber, oficialmente, que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso. Pena________________.	- Entrar; - Continuar. - Detenção de 15 dias a 1 mês OU multa.
Art. 325 - Violação de sigilo funcional. __________ fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou ____________ a revelação. Pena______________. § 1 - Nas mesmas penas incorre: I. ________ ou __________mediante atribuição ________ e empréstimo de __________ ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas ____________ a sistemas de informações ou banco de dados. II. Se ______ indevidamente do ___________. § 2 - Se da ______ ou _________ resulta ________ à _________ ou a ____________. Pena_______________.	- Revelar; - Facilitar-lhe. - Detenção de 6 meses a 2 anos OU multa, se o fato não constitui crime mais grave. I. Permite; - Facilita; - Fornecimento; - Senha; - Não autorizadas. II. Utiliza; - Acesso restrito. § 2 - Ação; - Omissão; - Dano; - Outrem. - Reclusão de 2 a 6 anos E multa.
Art. 326 - Violação do sigilo de proposta de concorrência. ___________ o sigilo de proposta de concorrência pública, ou _________ a terceiro o ensejo de devassá-lo. Pena_______________.	- Devassar; - Proporcionar. - Detenção de 3 meses a 1 ano E multa.
Art. 327 - Conceito de funcionário público. Considera-se funcionário público para __________ quem, embora ___________ ou __________, exerce cargo, emprego ou função pública. § 2 - A pena será aumentada em _________ quando os autores do crimes forem ocupantes de _______________. § 1 - ____________ a funcionário público quem exerce: _________________ _________________ _________________ Em _____________ e quem trabalha para empresa prestadora de serviço público ou conveniada para a execução de _____________ da administração.	- Efeitos penais; - Transitoriamente; - Sem remuneração. § 2 - 1/3; - Cargo em comissão, função de direção ou assessoramente. § 1 - Equipara-se; - Cargo; - Emprego; - Função. - Entidade paraestatal; - Atividade típica.
Art. 328 - Usurpação de função pública. ___________ o exercício de função pública. Pena_____________. Se do fato o agente ____________. Pena_________________.	- Usurpar. - Detenção de 3 meses a 2 anos E multa. - Aufere vantagem. - Reclusão de 2 a 5 anos E multa.
Art. 329 - Resistência. _______ à execução de ato legal, mediante ________ ou __________ a funcionário competente para executá-lo ou _______________________. Pena_______________. § 1 - __________ em razão da resistência ______________. Pena______________.	- Opor-se; - Violência; - Ameaça; - A quem lhe esteja prestando auxílio. - Detenção de 2 meses a 2 anos. § 1 - Se o ato; - Não se executa. - Reclusão de 1 a 3 anos.
Art. 330 - Desobediência. ___________ a ordem legal de funcionário público. Pena____________________.	- Desobedecer. - Detenção de 15 dias a 6 meses E multa.
Art. 331 - Desacato. ___________ funcionário público ____________ ou _____________________. Pena_____________.	- Desacatar; - No exercício da função; - Em razão dela. - Detenção de 6 meses a 2 anos OU multa.
Art. 332 - Tráfico de influência. ______, _______, ________ ou _______, para si ou para outrem _________ ou __________ a ____________ em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena__________________. A pena é aumentada da _____________ se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.	Dica: SECO. - Solicitar; - Exigir; - Cobrar; - Obter; Vantagem; - Promessa de vantagem; - Pretexto de influir. - Reclusão de 2 a 5 anos E multa. - Metade.
Art. 333 - Corrupção Ativa. ________ ou _________ vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a ___________, ________________ ou __________ ato de ofício. Pena____________. A pena é aumentada de ________ se, razão da vantagem ou promessa, o funcionário _________ ou __________ ou pratica ___________________.	- Oferecer; - Prometer; - Praticar, - Omitir; Retardar. - Reclusão de 2 a 12 anos E multa. - 1/3; - Retarda; - Omite ato de ofício; - Infringindo dever funcional.
Art. 335 - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. ________, _________, ou __________ concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração Federal, Estadual ou Municipal ou por Entidade Paraestatal. _________ ou _________ concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena________________. Incorre na mesa pena quem se ________ de _________ em ______________.	Dica: FIP. - Fraudar; - Impedir; - Perturbar. - Afastar; - Procurar afastar. - Detenção de 6 meses a 2 anos OU multa. além da pena correspondente a violência. - Abstém; - Concorrer; - Razão da vantagem oferecida.
Art. 336 - Inutilização de edital ou de sinal. _______ ou de qualquer forma __________ ou ____________ ______________ por ordem de funcionário público. __________ ou ___________ selo ou sinal empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público para __________ ou _________ qualquer objeto. Pena_______________	- Rasgar; - Inutilizar; - Conspurcar; - Edital afixado. - Violar; - Inutilizar; - Identificar; - Cerrar. - Detenção de 1 mês a 1 ano OU multa.
Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento. _________ ou _________ total ou parcialmente, __________, __________ ou documento confiado ____________ em ______________ ou de ____________ em _________. Pena______________.	- Subtrair; - Inutilizar; - Livro oficial; - Processo; - A custódia de funcionário; - Razão de ofício; - Particular; - Serviço público. - Reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 339 - Denunciação caluniosa. ______ causa a instauração de: ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ Contra alguém, imputando-lhe crime de que ___________. Pena____________. Se o agente se serve de _________ ou de __________, a pena é __________ de _________. Se a imputação é de ___________. A pena é ____________ de _______________.	- Dar; - Investigação policial; - Processo judicial; - Investigação administrativa; - Inquérito civil; - Ação de improbidade administrativa. - O sabe inocente. - Reclusão de 2 a 8 anos E multa. - Anonimato; - Nome suposto; - Aumentada; - 1/6. - Contravenção; - Diminuída; - Metade.
Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção. ________ a ação de autoridade comunicando-lhe ______ ou ______ que sabe não se ter verificado. Pena________________.	- Provocar; - Crime; - Contravenção. - Detenção de 1 a 6 meses OU multa.
Art. 341 - Auto-Acusação falsa. __________ perante a autoridade de _________ ou ___________. Pena__________.	- Acusar-se; - Crime inexistente; - Praticado por outrem. - Detenção de 3 meses a 2 anos OU multa.
Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia. ________ afirmação falsa, ou ______ ou _________ a verdade como: ______________________ ______________________ ______________________ ______________________ ______________________ Em: _____________________ _____________________ _____________________ _____________________ Pena____________. § 1 - As penas aumentam-se de ______ a _______ se o crime é praticado mediante: ________________ ________________ ________________ § 2 - O fato deixa de ser punível se ________ no processo em que ocorreu o ilícito, o agente __________ ou __________.	- Fazer; - Negar; - Calar. Dica: 2TPCI - Tradutor; - Testemunha; - Perito; - Contador; - Intérprete. - Processo judicial; Processo administrativo; - Inquérito policial; Juízo arbitral. - Reclusão de 2 a 4 anos E multa. § 1 - 1/6; - 1/3. - Suborno; - Produzir prova em processo penal; Produzir prova em processo civil em que for parte a administração direta e indireta. § 2 - Antes da sentença; - Se retrata; - Declara a verdade.
Art. 343 - Falso testemunho ou falsa perícia. _____, _______ ou ______ dinheiro ou qualquer outra vantagem a: ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ Para ______ afirmação falsa, ________ ou _________ a verdade em: _________________ _________________ _________________ _________________ _________________ Pena_______________. As penas aumentam-se de ______ a ______ se o crime é cometido com o fim de obter prova em __________ ou em ____________________.	- Dar; - Oferecer; - Prometer. Dica: 2TPCI - Tradutor; - Testemunha; - Perito; - Contador; - intérprete. - Fazer; - Negar; - Calar. Dica: DPCTI - Depoimento; - Perícia; - Cálculo; - Tradução; - Interpretação. - Reclusão de 3 a 4 anos E multa. - 1/6; - 1/3; - Processo penal; - Processo civil em que seja parte a administração direta ou indireta.
Art. 344 - Coação no curso do processo. ______ de violência ou grave ameaça com o fim de favorecer ______________, contra _______, _________ ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em: _____________ ______________ ______________ ______________ Pena_____________.	- Usar; - Interesse próprio ou alheio; - Autoridade; - Parte. - Processo judicial; - Processo administrativo; - Inquérito policial; - Juízo arbitral. - Reclusão de 1 a 4 anos E multa. além da pena correspondente à violência.
Art. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões. ________ justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, __________, salvo quando a lei o permitir. Pena______________. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante _______.	- Fazer; - Embora legítima. - Detenção de 15 dias a 1 mês OU multa. - Queixa.
Art. 346 - Exercício arbitrário das próprias razões. ________, _________, __________ ou __________ ___________ que se acha ___________ por ________________. Pena_________________.	- Dica 2DTS - Destruir; - Danificar; - Tirar; - Suprimir; - Coisa própria; - Em poder de terceiro; - Determinação judicial ou convenção. Detenção de 6 meses a 2 anos E multa.
Art. 347 - Fraude processual. _________ na pendência de _________ ou ___________, o estado de _______, ________ ou ___________, com o fim de induzir a erro o _______ ou _________. Pena_______________. Se a inovação se destina a produzir efeito em ___________ ainda que não iniciado as ________ aplicam-se em _________.	- Inovar artificiosamente; - Processo civil; - Administrativo; - Lugar; - Coisa; - Pessoa; - Juiz; - Perito. - Detenção de 3 meses a 2 anos E multa. - Processo penal; - Penas; - Dobro.
Art. 350 - Exercício arbitrário ou abuso de poder. ________ ou ________ medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder: Pena_______________.	- Ordenar; - Executar. Detenção de 1 mês a 1 ano.
Art. 357 - Exploração de prestígio. __________ ou_________ dinheiro ou qualquer outra utilidade, a ____________ em: _____________________ _____________________ _____________________ _____________________ _____________________ Pena______________. As penas aumentam-se de _______, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas neste artigo.	Dica RESO - Receber; - Solicitar; - Pretexto de influir. - Juiz; - Jurado; - Órgão do MP; - Funcionário da justiça; - Tradutor, Testemunha, Perito, Intérprete (2TPI). Reclusão de 1 a 5 anos E multa. - 1/3.
Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. ________ função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial. Pena_____________.	- Exercer. - Detenção de 3 meses a 2 anos OU multa.

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	Criado por Leandro Bandeira aproximadamente 7 anos atrás