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Descrição
FlashCards por ANA MEDEIROS, atualizado more than 1 year ago
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Criado por ANA MEDEIROS
mais de 7 anos atrás
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| Questão | Responda |
| A PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PELO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ PREVISTA COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO POR CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR, NO ENTANTO, NPARA QUE ISSO OCORRA, DEVE O JUIZ DECLARÁ-LO MOTIVADAMENTE NA SENTENÇA. | CORRETO |
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