9791932
Descrição
FlashCards por Gustavo Barreto, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Gustavo Barreto
quase 7 anos atrás
|
|
| Questão | Responda |
| A matéria constante do projeto de lei rejeitado poderá vir a ser novo projeto, na mesma sessão legislativa? Se sim, em que condições? | Sim, se aprovada pela maioria absoluta dos deputados da CLDF. |
| Quais são as formas de Propor Emenda à Lei Orgânica (ELO)? | - Iniciativa Popular; - Proposta da governador; - Proposta de comissão da CLDF; - TCDF E DPDF?? |
| Quais são as formas de acionar o TCDF quando se detectar irregularidades em despesas orçamentárias? | - Autoridades financeiras e orçamentárias. - CLDF; - Ministério Público; - Próprio TCDF (Agir de ofício); |
| Quem pode fazer denúncia de irregularidades ao TCDF ou à CLDF? | Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical. |
| Os Conselheiros do Tribunal de Contas têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio que? | Desembargadores do TJDFT. |
| Quem julgar os conselheiros do TCDF? | Os conselheiros do TCDF são julgados, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, pelo >>> S T J <<< (E não pela CLDF, nos de responsabilidade, como é padrão.) |
Quer criar seus próprios Flashcards gratuitos com GoConqr? Saiba mais.