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Responsabilidade do Agente
Descrição
Concursos Públicos Leis (Lei 8.112 - Artigos) Fluxograma sobre Responsabilidade do Agente, criado por Rosana Ramos em 27-12-2017.
Sem etiquetas
leis
lei 8.112 - artigos
concursos públicos
Fluxograma por
Rosana Ramos
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Rosana Ramos
mais de 6 anos atrás
2
0
0
Resumo de Recurso
Nós do fluxograma
PARTICULAR (Dano)
ESTADO
Objetiva
Agente
Subjetiva
Particular aciona o Estado
Agente causa dano ao Particular
Estado é condenado
Estado propõe contra o agente Ação de Regresso (provar que agiu com Dolo ou Culpa)
Estado Condena o Agente
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