OBRIGAÇÃO DE FAZER

Descrição

CRIAÇÃO: 29/08/2017 1ª: 30/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

OBRIGAÇÃO DE FAZER
  1. OBRIGAÇÃO
    1. tarefa/serviço
    2. IMPOSSÍVEL CUMPRIR
      1. FUNGÍVEL

        Anotações:

        • Possível cumprimento por terceiro, desde que o devedor originário pague.  Admite-se autotutela civil: o credor manda outrem fazer e cobra
        1. CULPA DEVEDOR
          1. cumprimento forçado
            1. OU
              1. ressarcido por outro executar
                1. OU
                  1. conversão p&d
            2. SEM CULPA DEVEDOR
              1. resolução
            3. INFUNGÍVEL

              Anotações:

              • Natureza personalíssima = impossível dar  outrem fazer Definida por convenção ou pela própria natureza da prestação do serviço
              1. INADIMPLEMENTO
                1. cumprimento forçado
                  1. OU
                    1. p&d

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