Direito Empresarial II

Descrição

Mapa Mental sobre Direito Empresarial II, criado por Daniel Marchi em 30-08-2017.
Daniel Marchi
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Resumo de Recurso

Direito Empresarial II
  1. Principios do Direito Cambial
    1. Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para sua exigibilidade.
      1. Literalidade: a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. É a medida do direito contido no titulo.O título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento.
        1. Princípio do Formalismo - o título de crédito é formal. Em princípio, se faltar uma palavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito.
          1. Princípio da Solidariedade - todas as obrigações constantes no título são solidárias, pois cada um dos coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida.
            1. Princípio da Autonomia / Independência - a autonomia do título significa que cada pessoa que se comprometer no título assume uma obrigação, independente das obrigações pelos outros assumidas, não existindo vinculação das obrigações.

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