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Descrição
Mapa Mental por katiafonseca, atualizado more than 1 year ago
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Criado por katiafonseca
mais de 11 anos atrás
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Conceitos básicos
- Conflito: impasse entre dois ou
mais sujeitos que pretendem
usufruir um mesmo bem
- Lide: conflitos levados a
conhecimento do judiciário,
demandando ação do Estado
para sua resolução
- Pretensão: exigência de
subordinação do interesse alheio
ao interesse próprio
- Jurisdição: função do Estado de declarar e realizar, de forma
prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica
controvertida
- Ação: direito a todos assegurado de acessar a Justiça sempre
que se sentir lesado em algum direito seu.
- Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo
um direito material (de conteúdo efetivo)
- O direito material gera direitos e obrigações, mas
não se efetiva sozinho por isso há uma relação de
instrumentalidade(complementaridade) entre o
direito processual e o direito material.
- "Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição,
com vistas à composição dos litígios. É instrumento de
realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é
abstrato e finalístico". (Elpídio Donizetti)
- "Processo é o sistema de compor a lide em juízo
através de uma relação jurídica vinculativa de direito
público". (Humberto Teodoro Júnior)
- O direito material gera direitos e obrigações, mas
não se efetiva sozinho por isso há uma relação de
instrumentalidade(complementaridade) entre o
direito processual e o direito material.
- Procedimentos: sequência formal de atos consistente no
desenvolvimento do processo.
- Autos: documentos processuais que materializam os atos
do procedimentos. Provas, depoimentos, testemunhos,
documentos, laudos periciais...
- Direito Material: As regras de Direito material
são todas aquelas que regulam o convívio
social entre pessoas e entre elas e o Estado,
deferindo a eles direitos e obrigações.
- Direito Processual: é a forma pela qual se obtém
o Direito. Desta forma analisa como pode o autor
de um processo, ou seja, a parte em litígio,
propor a ação e os procedimentos para
continua-lá.
- Enquanto o direito material descreve o que
se tem direito, o direito formal descreve como
obter este direito.
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