Medidas socioeducativas

Descrição

Concursos Civil, Proc Civil, CDC e ECA Mapa Mental sobre Medidas socioeducativas, criado por to.sabara em 01-07-2014.
to.sabara
Mapa Mental por to.sabara, atualizado more than 1 year ago
to.sabara
Criado por to.sabara mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

Medidas socioeducativas
  1. Só adolescentes
    1. ADVERTÊNCIA VERBAL
      1. Provas da materialidade + INDÍCIOS de autoria
      2. REPARAR O DANO À VÍTIMA
        1. Adolescente responde sozinho
        2. SERVIÇOS À COMUNIDADE
          1. MÁXIMO de 8 horas por semana / MÁXIMO de 6 meses
          2. LIBERDADE ASSISTIDA
            1. MÍNIMO de 6 meses / prorroga, substituiu ou revoga a qq tempo
            2. SEMI-LIBERDADE
              1. Desde início OU transição da internação para aberto
                1. Atividades externas sem autorização judicial
                  1. Sem prazo determinado
                    1. Obrigatório = escola + profissionalização
                      1. Segue regras da internação
                    2. INTERNAÇÃO
                      1. Brevidade + excepcionalidade + pessoa em desenvolvimento
                        1. Máximo de 3 anos (reavaliação cada 6 meses)
                          1. Liberação compulsória aos 21 anos
                            1. Desinternação = ordem judicial + ouve MP
                              1. Ato com grave ameaça ou violência à PESSOA, reiteração de infrações GRAVES e descumprimento reiterado (3 meses)
                                1. Juiz pode suspender visitas
                                  1. Internação provisória (antes da sentença) = máximo de 45 dias
                                  2. Qualquer medida de proteção do art. 101 ECA (MS atípicas)
                                    1. Capacidade de cumprir + circunstâncias infração + gravidade infração
                                      1. Provas suficientes de autoria e materialidade (exceto advertência)
                                        1. Usuário de drogas não pode ser preso

                                          Anexos de mídia

                                          Semelhante

                                          Eca
                                          Ana Luiza
                                          Operações Matemáticas
                                          Arleny De Souza
                                          15 Dicas para Passar nos Exames Nacionais
                                          MarisaS
                                          English - prepositions (at, in, on)
                                          jdbenthien
                                          COMO APRENDER MAIS RAPIDO
                                          Nataniel Neto
                                          Resumo global da matéria de Biologia e Geologia (10.º e 11.º anos)_2
                                          ana-carolina12re
                                          Períodos da História do Brasil
                                          GoConqr suporte .
                                          Renascimento
                                          Gustavo Bueno
                                          Teorema de Pitágoras 2
                                          Paula Neto
                                          Figuras de linguagem.
                                          Livia Oliveira
                                          Planejamento e Controle da Produção
                                          Luciana Amaral Pereira Freire