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Medidas socioeducativas
Descrição
Concursos Civil, Proc Civil, CDC e ECA Mapa Mental sobre Medidas socioeducativas, criado por to.sabara em 01-07-2014.
Sem etiquetas
civil, proc civil, cdc e eca
concursos
Mapa Mental por
to.sabara
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
to.sabara
mais de 10 anos atrás
83
2
0
Resumo de Recurso
Medidas socioeducativas
Só adolescentes
ADVERTÊNCIA VERBAL
Provas da materialidade + INDÍCIOS de autoria
REPARAR O DANO À VÍTIMA
Adolescente responde sozinho
SERVIÇOS À COMUNIDADE
MÁXIMO de 8 horas por semana / MÁXIMO de 6 meses
LIBERDADE ASSISTIDA
MÍNIMO de 6 meses / prorroga, substituiu ou revoga a qq tempo
SEMI-LIBERDADE
Desde início OU transição da internação para aberto
Atividades externas sem autorização judicial
Sem prazo determinado
Obrigatório = escola + profissionalização
Segue regras da internação
INTERNAÇÃO
Brevidade + excepcionalidade + pessoa em desenvolvimento
Máximo de 3 anos (reavaliação cada 6 meses)
Liberação compulsória aos 21 anos
Desinternação = ordem judicial + ouve MP
Ato com grave ameaça ou violência à PESSOA, reiteração de infrações GRAVES e descumprimento reiterado (3 meses)
Juiz pode suspender visitas
Internação provisória (antes da sentença) = máximo de 45 dias
Qualquer medida de proteção do art. 101 ECA (MS atípicas)
Capacidade de cumprir + circunstâncias infração + gravidade infração
Provas suficientes de autoria e materialidade (exceto advertência)
Usuário de drogas não pode ser preso
Anexos de mídia
Arrested (image/png)
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