Artigo 137 - Rixa

Descrição

Mapa Mental sobre Artigo 137 - Rixa, criado por Iury Valério em 13-07-2014.
Iury Valério
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Iury Valério
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Resumo de Recurso

Artigo 137 - Rixa
  1. Participar de rixa, salvo para separar os contendores
    1. Pena
      1. Detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa
      2. Agravante
        1. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa
          1. A pena será de detenção, de 6 meses a 2 anos

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