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Pessoas com deficiência- Lei 13146/15
Descrição
Pessoas com deficiência Mapa Mental sobre Pessoas com deficiência- Lei 13146/15, criado por Luana Mata em 06-10-2017.
Sem etiquetas
pessoas com deficiência
Mapa Mental por
Luana Mata
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Luana Mata
quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Pessoas com deficiência- Lei 13146/15
Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
Ratificado pelo congresso nacional Decreto 186 de 09/07/08
Procedimento do §3° do art. 5° da CF-(emenda a constituição)
Vigor no plano jurídico externo: 31/08/08
Vigor plano jurídico interno: Decreto 6.949 de 25/08/09
Serviços de saúde pública pessoas com deficiência -art. 18
Diagnóstico e intervenção precoce
Serviços de habilitação e reabilitação
Atendimento domiciliar multidisciplinar
Campanhas de vacinação
Atendimento psicológico inclusive para familiares e atendentes pessoais
Respeito a especifidade, identidade de gênero, orientação sexual
Atenção sexual e reprodutiva incluindo fertilização assistida
Informação adequada e acessível sobre condição de saude
Serviços projetados para prevenir a ocorrência e desenvolvimento de deficiências
Promoção de estratégias de capacitação
Oferta de órtese e prótese meios auxiliares de locomoção
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