Direito Penal - Teoria Geral do Crime.

1. Crime

   Anotações:

   • Aplica-se penas de reclusão e detenção.
   1. Culposo

      Anotações:

      • É aquele na qual se faz presente esses 3 elementos: > Imprudência (Fazer algo quando não devia) > Negligência ( Não fazer algo quando deveria fazer) > Imperícia ( Falta de Abilidade)
      1. Culpa consciente

         Anotações:

         • É aquela modalidade culposa em que o agente prevê a possibilidade, mas que não acredita que vai acontecer.
      2. Inconsciente

         Anotações:

         • Prever o resultado .Não quer, não assume risco e pensa poder evitar
   2. Doloso

      Anotações:

      • Quando se faz presente o dolo.
      1. Dolo Direto

         Anotações:

         • Se divide em: > 1º Grau ( querer o resultado) > 2º Grau ( É o efeito colateral desejado)
      2. Eventual

         Anotações:

         • É aquele que a pessoa tem convicção que vai pode acontecer e  mesmo assim assume o risco.
2. Contravenção Penal

   Anotações:

   • Aplica-se a Prisão Simples e Multa.

1. T.I.C
   1. Tipicidade

      Anotações:

      • O fato torna-se tipico na seguinte forma: > Conduta > Nexo Causal >Resultado Naturalístico >Previsão Legal
      1. CONDUTA
         1. COMISSIVA

            Anotações:

            • É conduta descrita em lei, onde para se concretizar necessita-se de uma ação.
         2. OMISSIVA

            Anotações:

            • É uma conduta descrita em lei, na qual concretiza-se através de uma omissão
            1. IMPRÓPRIA

               Anotações:

               • É a omissão pratica por uma pessoa que tem o dever de agir, ou seja, é um agente garantidor. Ex: policial, bombeiro, pai, mãe e etc.
            2. PRÓPRIA

               Anotações:

               • É aquela omissão pratica por agente que não tem o dever de agir.
      2. NEXO CAUSAL
      3. PREVISÃO LEGAL
         1. TIPICIDADE FORMAL

            Anotações:

            • Significa verificar se a conduta está descrita em lei.
         2. TIPICIDADE MATERIAL

            Anotações:

            • Significa verificar se a conduta é relevante o suficiente para a sociedade, ou seja, minimamente ofensiva.
            1. POSICIONAMENTO DO STF+STJ

               Anotações:

               • Requisitos para Bagatela: >Conduta minimamente ofensiva >Reduzido grau de Reprobabilidade >Ausência de risco social > Lesão inexpressiva
   2. Ilicitude

      Anotações:

      • É ilícito quando não à as excludentes de ilicitude: >Legítima Defesa >Estado de necessidade >Estrito Cumprimento do Dever Legal >Exercício Regular do Direito
      1. Quando não há
         1. LEGÍTIMA DEFESA ( Art. 25 CP)
         2. ESTADO DE NECESSIDADE ( Art. 24 CP )
         3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ( Art. 23 CP)
         4. EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO ( Art. 23 CP)
   3. Culpabilidade

      Anotações:

      • É culpável quando preenchidos o seguintes requisitos:
      1. IMPUTABILIDADE
      2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILÍCITUDE
      3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ( Art. 22 CP )
         1. COAÇÃO IRRESISTÍVEL
            1. FÍSICA

               Anotações:

               • Coação física irresistível. >exclui a conduta.
            2. MORAL

               Anotações:

               • Coação Moral Irresistível > exclui a culpabilidade
         2. ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM

            Anotações:

            •  Se o autor do fato apenas obedece ordem com aparência de legalidade, de superior hierárquico não incorre em crime. Entretanto, o autor da ordem é punível.

1. RESERVA LEGAL
2. OFENSIVIDADE
3. CULPABILIDADE
4. ADEQUAÇÃO SOCIAL
5. INTERVENÇÃO MÍNIMA
6. IRRETROATIVIDADE DA LEI
7. IN DUBIO PRO RÉU
8. PROPORCIONALIDADE
9. INSIGNIFICÂNCIA

1. Por Circunstancias Alheias
   1. Tentativa (Art. 14 do CP)

      Anotações:

      • Inicia-se a a execução, mas por alheio o agente é interrompido contra sua vontade.
   2. Crime Impossível (Art.17 do CP)

      Anotações:

      • É aquele que em que agente  não consegue inicial a execução, por ineficácia do meio. Ex: arma sem  balas.
2. Por Vontade Própria
   1. Desistência Voluntária (Art.15 do CP)

      Anotações:

      • Inicia a execução, mas para.
   2. Arrependimento Eficaz (Art.15 do CP)

      Anotações:

      • Termina a execução do ato, mas em seguida executa um ato de arrependimento que ajuda vítima. Ex:chamar ambulância

Anotações:

• Descriminantes putativas  são erros nas excludentes de ilicitude.  Ex: O erro sobre a legitima defesa, podem versar sobre esses 3 aspectos: > Realidade fática (art 20 §1º do CP)  Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho  que pula o muro. > Existência ( art 21 CP ) Ex: Marido presencia traição da mulher > Limites

1. INCIDEM SOBRE:
   1. Realidade fática (art 20 §1º do CP)

      Anotações:

      • > CONCEITO Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho porque pula o muro, porque está sem chave.
   2. Existência (art 21 CP )
   3. Limites