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Parte 13 - Acumulação Legal
Descrição
Concursos Públicos Leis (Lei 8.112 - REVISADO) Mapa Mental sobre Parte 13 - Acumulação Legal, criado por Rosana Ramos em 27-12-2017.
Sem etiquetas
leis
lei 8.112 - revisado
concursos públicos
Mapa Mental por
Rosana Ramos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Rosana Ramos
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Resumo de Recurso
Parte 13 - Acumulação Legal
Servido pode ter outro emprego PRIVADO
SALVO: Se ocupar cargo de dedicação exclusiva ou outras proibições específicas
Conflito de Interesse
Servidor da ANATEL não pode trabalhar na VIVO
Servidor pode ser PROPIETÁRIO de empresa
Como: Cotista, Acionista ou Comanditário
VEDADO: Gerente ou Administrador de Empresa.
SALVO: Se estiver de Licença para tratar assuntos particulares
Servidor NÃO PODE ter mais de um Cargo Público, Emprego Público ou Função Pública
SALVO: Exceções previstas na CF
Em nenhuma Administração Direta ou Indireta
Sempre terá que ter COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
PARA OS ATIVOS
Dois cargos de PROFESSOR
Dois cargos de PROFISSIONAL DA SAÚDE regulamentada
Um cargo de PROFESSOR + um TÉCNICO ou CIÊNTIFICO
Anotações:
Cargo TÉCNICO ou CIÊNTIFICO, exige conhecimento especializado. Ex: Analista de Contábil, Técnico em Enfermagem...
Um cargo EFETIVO + um VEREADOR
PARA OS INATIVOS
Duas APOSENTADORIAS se acumulado na ativa
Uma APOSENTADORIA mais um cargo EFETIVO se acumulável na ativa
Uma APOSENTADORIA mais um cargo ELETIVO
Uma APOSENTADORIA mais um cargo EM COMISSÃO
PARA CARGO EM COMISSÃO
Pode ser nomeado INTERINAMENTE em outro cargo em comissão
Anotações:
Interinamente = Temporariamente, provisoriamente.
Tem que optar por uma das remuneração
Se convocado para Cargo em Comissção e á possuir dois cargos EFETIVOS será afastado de ambos
SALVO: Se houver compatibilidade de horário e local com um deles, atestado pelas autoridades máximas do órgão
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