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Incolumidade Pública (Explosão)

Descrição

Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1.º Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:34 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Aumento de pena § 2.º As penas aumentam-se de 1/3 (um terço), se ocorre qualquer das hipóteses
Erik Phelipe
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Erik Phelipe
Criado por Erik Phelipe quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Incolumidade Pública (Explosão)
  1. ART. 251
    1. Expor a perigo
      1. Vida
        1. Integridade Física
          1. Patrimônio de outrem
            1. Mediante explosão, arremesso ou colocação
              1. Engenho dinamite ou substâncias de efeitos análogos
            2. Pena
              1. Reclusão de 3 a 6 anos e multa
                1. Se não for dinamite, explosivo...
                  1. 1 a 4 anos
                2. Sujeitos
                  1. Ativo
                    1. Qualquer pessoa
                    2. Passivo
                      1. Sociedade
                    3. Elemento subjetivo do tipo
                      1. Vontade de gerar um risco

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