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Art. 7º CF
Descrição
Legislação II Mapa Mental sobre Art. 7º CF, criado por Gilnei Fitler em 29-08-2014.
Sem etiquetas
legislação ii
Mapa Mental por
Gilnei Fitler
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Gilnei Fitler
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Resumo de Recurso
Art. 7º CF
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
I - proteção do emprego
II - seguro-desemprego
III - FGTS
IV - salário mínimo
V - piso salarial
VI - irredutibilidade do salário
VII - salário acima do mínimo para remunerações variáveis
VIII - 13º salário
IX - adicional noturno
X - proteção do salário
XI - PLR
XII - salário-família
XIII - 8 horas diária
XIV - jornada de seis horas para trabalhos de revezamento
XV - repouso semanal remunerado
XVI - horas extras remuneradas
XVII - férias remuneradas
XVIII - licença-maternidade
XIX - licença-paternidade
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher
XXI - aviso prévio
XXII - redução dos riscos
XXIII - adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
XXIV - aposentadoria
XXV - creches e pré-escola
XXVI - convenções e acordos coletivos
XXVII - proteção contra substituição por máquina
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho
XXIX - prazo prescricional dos créditos trabalhistas
XXX - proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado cívil
XXXI - proibido discriminação a portadores de deficiência
XXXII - proibição de distinção entre níveis de profissionais
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador permanente e o trabalhador avulso
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