Funcionário Público contra a ADM

Descrição

Direito Penal - Crimes contra a ADM Pub - crimes praticados pelos funcionários pubs.
Vanessa Rodrigues
Mapa Mental por Vanessa Rodrigues, atualizado more than 1 year ago
Vanessa Rodrigues
Criado por Vanessa Rodrigues quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Funcionário Público contra a ADM
  1. Peculato
    1. Apropriar-se, em razão do cargo, R$, valor ou qlqr bem pub ou part
      1. RECLUSÃO, 2 a 12 anos
        1. Aplica-se mesma pena: ao func. sem posse, valeu-se do cargo
    2. Peculato culposo
      1. DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano
        1. - Reparação do dano antes da sentença: EXTINGUE A PUNIBILIDADE - Posterior: reduz 1/2
      2. Peculato mediante erro de outrem
        1. RECLUSÃO, 1 a 4 anos, e multa
        2. Inserção de dados falsos
          1. funcionário autorizado
            1. RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e multa
          2. Modificação/ alteração não autorizada
            1. funcionário SEM autorização
              1. DETENÇÃO, 3 meses a 2 anos, e multa
                1. Aumento de 1/3 a 1/2 se gerar dano à ADM
            2. Extravio, sonegação, inutilização de livro ou documento
              1. Extraviar, sonegar, inutilizar: livro oficial ou qlqr doc - acesso cargo
                1. RECLUSÃO, 1 a 4 anos, se não for crime + grave
              2. Emprego irregular de verbas ou rendas púb.
                1. DETENÇÃO, 1 a 3 meses, OU multa
                2. Concussão
                  1. EXIGIR vantagem indevida
                    1. RECLUSÃO, 2 a 8 anos, e multa
                  2. Excesso de exação
                    1. Exige tributo ou contribuição de forma VEXATÓRIA ou GRAVOSA
                      1. RECLUSÃO, 3 a 8 anos, e multa
                      2. Desvia o recebido para recolher aos cofres púb
                        1. RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e multa
                      3. Corrupção passiva
                        1. Solicitar/receber ... vantagem indevida, ou aceitar PROMESSA
                          1. RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e multa
                        2. Prevaricação
                          1. Retardar/ deixar de praticar: ato de ofício por interesse pessoal o sentimental
                            1. DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano, e multa
                            2. Diretor ou agente penitenciário
                              1. DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano
                            3. Condescendência criminosa
                              1. DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês OU MULTA
                              2. Advocacia administrativa
                                1. Patrocinar interesse privado perante ADM Púb
                                  1. DETENÇÃO, 1 a 3 meses, OU multa
                                  2. Interesse ilegítimo
                                    1. DETENÇÃO, 1 a 3 meses, e multa
                                  3. Violência arbitrária
                                    1. DETENÇÃO, 6 meses a 3 anos, ALÉM da pena q corresponde à violência
                                    2. Abandono de cargo
                                      1. Prejuízo Público
                                        1. DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano, e multa
                                        2. Fronteira (150 km)
                                          1. DETENÇÃO, 1 a 3 anos, e multa
                                          2. DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês
                                          3. Exercício func. ilegalm antecipado ou prolongado
                                            1. DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês OU multa
                                            2. Violação de sigilo funcional
                                              1. DETENÇÃO, 6 meses a 2 anos, OU multa, se não crime + grave
                                                1. I - MESMA PENA: permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sist. de infos ou BD da ADM Púb.
                                                  1. II- Utiliza-se, INDEVIDAMENTE, do acesso restrito
                                                  2. Ação ou omissão - DANO À ADM ou outrem
                                                    1. RECLUSÃO, 2 a 6 anos, e multa
                                                  3. Violação de sigilo de proposta de concorrência
                                                    1. DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano e multa.

                                                    Semelhante

                                                    Alemão Básico
                                                    MarisaS
                                                    6 ESTRATEGIAS AUDACIOSAS PARA SER UM PROFISSIONAL REQUISITADO NO MERCADO DA CONSTRUCAO CIVIL DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGNER DE INTERIORES
                                                    Nataniel Neto
                                                    Simulado Geral de contabilidade
                                                    Alessandra S.
                                                    Phrasal Verbs II
                                                    GoConqr suporte .
                                                    DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
                                                    Eduardo .
                                                    7 passos para criar flashcards que funcionem
                                                    Luiz Fernando
                                                    Phrasal Verbs - Inglês #6
                                                    Eduardo .
                                                    HISTÓRIA REVOLUÇÃO FRANCESA
                                                    neusamiotto
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                                                    Mapa Mental de GoConqr
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