Estatuto dos Func. Públicos Lei. N° 9.826

Descrição

Lei dos Servidores do estado do Ceará.
Euclides Fontes
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Resumo de Recurso

Estatuto dos Func. Públicos Lei. N° 9.826
  1. Cargos Públicos são acessíveis a todos os Brasileiros
    1. CARGO PÚBLICO
      1. EFETIVO
        1. POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
          1. NOMEAÇÃO
            1. EM CARÁTER VITALÍCIO
              1. Emprego que tem a garantia estatutária, dura a vida toda.
              2. EM CARÁTER EFETIVO
                1. EM COMISSÃO
                2. POSSE
                  1. É o fato que completa a investidura em cargo Público.
                    1. NÃO HAVERÁ POSSE
                      1. PROMOÇÃO
                        1. ACESSO
                          1. REINTEGRAÇÃO
                        2. SÓ PODERÁ SER EMPOSSADO:
                          1. SER BRASILEIRO
                            1. 18 ANOS IDADE COMPLETO
                              1. ESTAR EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
                                1. QUITE COM OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
                                  1. BOA CONDUTA
                                    1. GOZAR SAÚDE
                                      1. A MESMA COMPROVADA POR INSPERÇÃO MÉDICA
                                      2. POSSUIR APTIDÃO PARA O CARGO
                                        1. SER APROVADO EM CONCURSO, EXCETO NOMEAÇÃO EM COMISSÇAO
                                        2. No ato da posse, o funcionário empossado apresenta declarações de bens e valores que constituem.
                                          1. Ocorrerá no prazo de 30 dias, da publicação no ato no órgão oficial.
                                      3. COMISSÃO
                                        1. Os Cargos, são nomeados pela autoridade competente; pessoa que tenham capacidade física e mental para exercer o cargo.
                                        2. SÃO FORMAS DE PROVIMENTO
                                          1. NOMEAÇÃO
                                            1. PROMOÇÃO
                                              1. ACESSO
                                                1. TRANSFERÊNCIA
                                                  1. REINTEGRAÇÃO
                                                    1. APROVEITAMENTO
                                                      1. REVERSÃO
                                                        1. TRANSPOSIÇÃO
                                                          1. TRANSFORMAÇÃO

                                                      Semelhante

                                                      Atos Administrativos
                                                      Alynne Saraiva
                                                      Plano de Estudos com Mapas Mentais
                                                      Alessandra S.
                                                      Revisão Para o ENEM em 20 dias
                                                      Alessandra S.
                                                      Temas mais cobrados em Química
                                                      Marina Faria
                                                      Pesquisa Científica (Mapa Mental)
                                                      Jussara Aguiar
                                                      Direito Administrativo
                                                      ana amaral
                                                      Sistema Endócrino
                                                      Gabriel Paes
                                                      Anatomia Artérias
                                                      Filipe Brito
                                                      Prep Like a Pro with GoConqr's GCSE Revision Timetable
                                                      Landon Valencia
                                                      Conectando tópicos diferentes
                                                      GoConqr suporte .
                                                      Estatuto dos militares - Exercício 2
                                                      Ibsen Rodrigues Maciel